Questões de Vestibular
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O comércio internacional tem sido marcado por uma proliferação sem precedentes de acordos preferenciais de comércio regionais, sub-regionais, inter-regionais e, em especial, bilaterais (denominados Acordos Preferenciais de Comércio – APC). Atualmente, são poucos os países que ainda não fazem parte desses acordos. Com o impasse nas negociações da Rodada Doha da OMC, a alternativa das principais economias do mundo, como Estados Unidos, União Europeia e China, foi buscar a celebração de APC como forma de consolidar e ter acesso a novos mercados. O receio de boa parte dos países desenvolvidos, de economias em transição e em desenvolvimento de perderem espaço em suas exportações levou-os a aderir maciçamente aos APC.
(Umberto Celli Junior e Belisa E. Eleoterio. “O Brasil, o Mercosul e os acordos preferenciais de comércio”. In: Enrique Iglesias et al. (orgs.). Os desafios da América Latina no século XXI, 2015.)
As comunidades quilombolas, que são predominantemente constituídas por população negra, se auto definem a partir das relações com a terra, do parentesco,do território, da ancestralidade, das tradições e das práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas. O Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Adaptado de incra.gov.br.
A demarcação de terras de comunidades quilombolas é fato recente nas práticas governamentais brasileiras.
Um dos principais objetivos dessa política pública é viabilizar a promoção de:
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