Questões de Vestibular Sobre direito constitucional
Foram encontradas 69 questões
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Q1269412
Direito Constitucional
A atual Constituição brasileira adota a República como cláusula pétrea expressa, consubstanciando uma
das limitações ao exercício do Poder Reformador.
Q1269411
Direito Constitucional
No Brasil, doutrina e jurisprudência majoritárias aceitam a aplicação da teoria da dupla revisão, permitindo
a supressão do rol de cláusulas pétreas previsto no artigo 60, § 4o
, da CF/88.
Q1269410
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1934 representou um momento destacado de previsão sistematizada dos
direitos sociais, tendo por inspiração histórica as Constituições do México de 1917 e de Weimar de 1919.
Q1269409
Direito Constitucional
No Brasil, o conceito de supremacia constitucional é empregado para justificar a previsão do controle de
constitucionalidade das leis como mecanismo de garantia da Lei Maior.
Q1269408
Direito Constitucional
A doutrina constitucional costuma classificar a Constituição Federal brasileira de 1988 – CF/88 – como
um exemplo de constituição rígida, tendo em vista o fato de o seu processo de modificação ser o mesmo
das demais espécies normativas existentes no Brasil.
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