Questões de Vestibular
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I. encerra um período iniciado nos anos 1930, caracterizado pela intervenção reguladora do Estado de proteção e de expansão dos direitos do trabalhador. II. propõe a negociação direta entre empregadores e trabalhadores dentro dos marcos da lei, pressupondo uma simetria da capacidade de negociação entre capital e trabalho sem o arbitramento do Estado. III. distancia o Brasil dos países com políticas públicas de “Bem-Estar Social” e o aproxima das economias de tendência neoliberal. IV. alterou o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria do trabalhador.
Estão corretas apenas as afirmativas
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A Ação popular visa à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente.
PORQUE
II. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para autorizar a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
O protocolo de adesão está em fase preliminar. A obtenção acontecerá após a aprovação e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governador Wellington Dias anunciou nesta terça-feira (15) que o Piauí aderiu ao protocolo do Consórcio Nordeste para a futura aquisição de 50 milhões de ampolas da vacina russa contra a Covid-19. O acordo com o Governo da Rússia ainda está sendo feito pelo grupo formado pelos governadores do Nordeste. O protocolo de adesão está em fase preliminar. Fonte: G1. Acesso em. 15 set 2020.
O instituto jurídico do consórcio público tem previsão no artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pela Lei nº 11.107/2005, e tem sido mais utilizado na esfera municipal, principalmente para a gestão associada de serviços.
Acerca de consórcios públicos, indique a alternativa correta.
“Fonte: STEIL, Carlos Alberto; TONIOL, Rodrigo. Além dos humanos: reflexões sobre o processo de incorporação dos direitos ambientais como direitos humanos nas conferências das Nações Unidas. Horizontes antropológicos, v. 19, n. 40, p. 283-309, 2013.”
Marque a alternativa correta:
“A regulamentação do mercado global de carbono foi um dos tópicos principais das negociações realizadas na COP 26, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada entre 31 de outubro e 12 de novembro deste ano em Glasgow, no Reino Unido. O mecanismo permite que nações que superarem as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa comercializem esse excedente para os países que não forem capazes de diminuir para o nível necessário.”
Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2021/11/23/
mercado-de-carbono-o-que-e-contribui-para-reduzir-emissoes.htm
A conservação dos recursos naturais frente à degradação ambiental e as ações de controle e adaptações às mudanças climáticas são desafios globais que têm a regulamentação do mercado de carbono como elemento fundamental nesse processo. Uma prática que pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa é