O sistema Nacional de Arquivos (SINAR) está vinculado ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e
é responsável por definir a política nacional de arquivos.
Visto que os documentos públicos são propriedade do Estado, todos os cidadãos que
coletivamente o constituem têm direito de usá-los.
Assim, a Lei de Acesso à informação sancionada pela presidente Dilma Rousseff enuncia que todo
cidadão tem direito ao acesso a quaisquer documentos, a qualquer tempo e hora.