Visto que os documentos públicos são propriedade do Estado, ...

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Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Arquivologia |
Q1270739 Arquivologia
Visto que os documentos públicos são propriedade do Estado, todos os cidadãos que coletivamente o constituem têm direito de usá-los. Assim, a Lei de Acesso à informação sancionada pela presidente Dilma Rousseff enuncia que todo cidadão tem direito ao acesso a quaisquer documentos, a qualquer tempo e hora.
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