A Lei Áurea trouxe implícita a igualdade jurídica do negro l...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016 Banca: CÁSPER LÍBERO Órgão: CÁSPER LÍBERO Prova: CÁSPER LÍBERO - 2016 - CÁSPER LÍBERO - Vestibular |
Q1372523 Conhecimentos Gerais
A Lei Áurea trouxe implícita a igualdade jurídica do negro liberto, coisa que não ficou muito clara na Constituição de 1891, que condicionou a cidadania ao ter propriedade e ao ser alfabetizado, não ser mendigo, não ser mulher... No dia 13 de maio de 1888, não libertamos ninguém, pois quem não é igual não pode ser livre. Continuamos todos escravos da escravidão que não acaba, da moral retorcida que nos legou, da consciência cindida que nos faz crer que somos uma coisa, sendo outra. A igualdade do 13 de Maio era, portanto, uma igualdade relativa. Fonte: MARTINS, José de Souza http://www.estadao.com.br/noticias/geral,eu-nao-meu-senhor,1128202 Publicado: 08/02/2014 | Acesso: 11/10/2016 | Adaptado.

O autor do texto, um sociólogo brasileiro, explicita a fragilidade da Lei Áurea. Historicamente, a situação descrita por ele, no texto, se justifica pela:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Alternativa correta: E

Tema central: a questão trata da limitação da abolição formal (Lei Áurea, 1888) — isto é, a insuficiência da legislação para promover a inclusão social dos ex‑escravos. É importante para provas porque avalia compreensão histórica e jurídica sobre cidadania e políticas públicas no período pós‑Abolição.

Resumo teórico: a Lei Áurea (Lei nº 3.353, de 13/05/1888) extinguiu juridicamente a escravidão, mas não criou mecanismos de integração (terra, trabalho, educação). A Primeira Constituição Republicana (1891) estabeleceu requisitos de acesso pleno à cidadania (voto censitário e analfabetismo como restrição em muitas instâncias), mantendo barreiras socioeconômicas que impediram igualdade real.

Justificativa da alternativa E: “falta de perspectiva legal que garanta a inclusão social do negro africano após a Abolição” resume corretamente a crítica do texto: a abolição foi formal, sem políticas públicas que restaurassem igualdade material. Ou seja, a lei libertou juridicamente, mas não assegurou direitos sociais e econômicos essenciais para a efetiva cidadania.

Análise das alternativas incorretas

A — “ausência do reconhecimento do status de homem livre para afrodescendentes”: incorreta porque juridicamente a abolição conferiu liberdade; o problema era a ausência de políticas de inclusão, não a negação formal do status de livre.

B — “adesão da população à ideia do fim da escravidão”: contrária ao texto. A adesão geral teria favorecido a inclusão; na prática conservadorismo social e racismo dificultaram a integração.

C — “desinteresse dos escravos em integrar a sociedade”: incorreta e injustificada historicamente; os desafios foram estruturais (racismo, falta de terra, trabalho), não falta de vontade dos libertos.

D — “igualdade social praticada no Brasil”: óbvia contradição com o texto e com a realidade histórica — não havia igualdade social independente de etnia e renda.

Dica de prova: procure termos que apontem se a crítica é sobre lei formal (jurídica) ou sobre prática social. Aqui, palavras como “fragilidade”, “igualdade relativa” e referências à Constituição de 1891 indicam que a lacuna é legal/estrutural — foque em alternativas que falem em ausência de políticas/inclusão.

Fontes rápidas: Lei nº 3.353/1888 (Lei Áurea); Constituição Federal de 1891 (promulgação) — para aprofundar, consulte obras de historiadores como João José Reis e análises de José de Souza Martins.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo