Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o i...
O marco temporal é uma tese jurídica e política segundo a qual os povos indígenas só teriam direito aos seus territórios caso estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, argumento que desconsidera os direitos originários desses povos e as violentas ações praticadas pelo Estado ao longo da história.