Alternativa correta: E

Tema central: trata-se da Constituição de 1824, do Poder Moderador e do Padroado — conceitos fundamentais para entender a relação entre Estado, monarquia e Igreja no Primeiro Reinado e no período imperial.

Resumo teórico e progressivo: A Constituição de 1824 criou, além dos três poderes clássicos (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Poder Moderador, exclusivo ao imperador, com função de "harmonizar" os demais poderes e atuar como árbitro supremo. O regime do Padroado conferia à Coroa prerrogativas sobre a organização e nomeação da hierarquia eclesiástica no Brasil — prerrogativas herdadas do período colonial e mantidas na carta de 1824.

Por que a alternativa E é correta: ela afirma que o poder do imperador foi ampliado, pois ele exercia o Poder Moderador e podia nomear membros da hierarquia eclesiástica. Isso sintetiza corretamente a conjugação das duas instituições: o Moderador elevava a autoridade política do monarca sobre os outros poderes, e o Padroado garantia controle sobre a Igreja local — logo, o conjunto ampliou o raio de ação imperial.

Análise das alternativas incorretas:

A — "continuou limitado pelos poderes da Igreja Católica e do legislativo": incorreta. O Moderador colocava o imperador acima dos demais poderes; o Padroado dava-lhe controle sobre a Igreja, não limitação por ela.

B — "foi compartilhado com os bispos": incorreta. O Padroado não transferia poder político ao clero; permitia à Coroa indicar ou nomear, conforme acordos com Roma, mas não compartilhava o exercício do Poder Moderador.

C — "permaneceu inalterado, igualmente compartilhado pelas quatro instâncias": incorreta. O Poder Moderador é uma inovação que concentra mais autoridade no imperador; não houve igualdade de poderes nem partilha do Moderador.

D — "foi reduzido, pois o Moderador era exercido com auxílio do Conselho de Estado": incorreta. O Conselho de Estado era órgão consultivo; aconselhava o imperador, mas não limitava nem substituía o seu exercício do Poder Moderador.

Dica de prova: ao ver “Poder Moderador” ou “Padroado”, associe imediatamente ao reforço da autoridade imperial. Identifique termos que indiquem ampliação ou concentração de poder — costumam sinalizar a alternativa correta.

Fontes recomendadas: Constituição Política do Império do Brasil (1824); Boris Fausto, História do Brasil; José Murilo de Carvalho, obras sobre o regime imperial.

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Gabarito (E)

O Poder Moderador se caracterizou pela centralização e se sobrepôs aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabia a ele a nomeação de Senadores e Ministros de Estado; suspender Magistrados; direito de aprovar e vetar as decisões da Câmera e do Senado; amenizar ou perdoar condenações; criar um Conselho de Estado, etc. Ou seja, mandava na p#@r$ toda e na prática anulava os demais poderes.

Bons estudos!

O padroado trata-se de uma faculdade que o próprio Imperador possuía para escolher sacerdotes para ocupar cargos importantes dentro da igreja (cargos eclesiásticos). Ao mesmo tempo, também possuía o poder beneplácito, aceitando ou negando a nível nacional as instruções decretadas pelo papa.