Alternativa correta: B

Tema central: o Código Florestal regula a proteção da vegetação nativa em áreas rurais, definindo Áreas de Preservação Permanente (APP) — como margens de rios e encostas — e a Reserva Legal. É tema recorrente em provas de Geografia Ambiental e Direito Ambiental.

Resumo teórico: O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece regras sobre conservação, recuperação e uso da vegetação nativa em propriedades rurais. APPs protegem faixas ao longo de cursos d’água, encostas e topo de morro; a Reserva Legal exige uma cobertura mínima de vegetação nativa na propriedade, com percentuais que variam por região/bioma. Também trata de regularização ambiental (CAR) e supressão vegetal autorizada/compensada.

Por que a alternativa B está correta: ela menciona exatamente as “áreas mínimas de cobertura natural” em encostas e margens de rios — conceitos típicos de APPs e da exigência de proteção do Código Florestal. A formulação condiz com o foco da lei em proteger faixas de vegetação em áreas sensíveis hidrogeologicamente e ecológicamente importantes.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta — fala em “extensão máxima” de APAs e Reservas Extrativistas. APAs (Unidades de Conservação) e Reservas Extrativistas são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente/SNUC, não a regra principal do Código Florestal; e o Código trata de limites mínimos de vegetação, não de “extensão máxima” por região.

C) Incorreta — volume de matéria‑prima e limites de exploração industrial não são tema do Código Florestal; são regulados por normas setoriais, licenciamento ambiental e legislação específica.

D) Incorreta — o Código Florestal trata da vegetação em áreas rurais (APP e Reserva Legal). Cobertura vegetal urbana, praças e fragmentos em cidades são regulados por legislação municipal e urbanística, não pelo Código Florestal.

E) Incorreta — medidas para desastres por perfuração de petróleo são objeto de legislações/planos específicos (contingência, órgãos como ANP/IBAMA) e não do Código Florestal.

Dica de prova: busque palavras-chave: “encostas”, “margens de rios”, “áreas mínimas de cobertura” remetem a APP/Reserva Legal → Código Florestal. Elimine alternativas que misturam esferas (urbano vs rural) ou que atribuem funções a leis que lidam com outras questões setoriais.

Fonte principal: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).

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