A partir de 20.11.2025 as propriedades rurais menores de 25...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UEA Prova: VUNESP - 2025 - UEA - Vestibular - Conhecimentos Gerais |
Q4144924 Não definido
A partir de 20.11.2025 as propriedades rurais menores de 25 hectares (ha) terão de obter o seu georreferenciamento. O memorial descritivo georreferenciado já é exigido pelos cartórios de registro, de todos os imóveis com área igual ou superior a 100 ha e propriedades com área igual ou superior a 25 ha. O procedimento é definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para identificar, individualizar e regularizar imóveis rurais no Brasil. O proprietário que não realizar o georreferenciamento, bem como certificar o imóvel no INCRA e atualizar a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, não poderá vender, doar, desmembrar ou parcelar a propriedade.
(https://conafer.org.br, 10.02.2025. Adaptado.)

O procedimento cartográfico mencionado no excerto caracteriza-se
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