Alternativa correta: E

Tema central: trata-se do reconhecimento constitucional da propriedade das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos (ADCT, art. 68) — uma medida de proteção territorial e cultural aos povos quilombolas.

Resumo teórico: o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CF/1988 reconhece aos remanescentes de comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que ocupam, determinando que o Estado emita o título correspondente. Esse dispositivo se conecta a direitos culturais e patrimoniais previstos na Constituição (arts. 215–216) e foi regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003, que disciplina identificação, reconhecimento, delimitação e titulação.

Por que a alternativa E está correta: ao reconhecer e titular as terras quilombolas, o Estado protege a manutenção do espaço onde se expressam práticas culturais, tradições e formas de organização coletiva dessas comunidades. Logo, a medida assegura a preservação das manifestações afro-brasileiras ligadas ao território — conceito refletido nas normas constitucionais de proteção ao patrimônio cultural.

Análise das alternativas incorretas:

A (segrega as comunidades negras): errado. A norma busca proteção e reparação histórica, não isolamento. A finalidade é garantir direitos territoriais e culturais, dentro do princípio da igualdade e da dignidade.

B (assegura a posse a proprietários de latifúndios próximos): errado. O dispositivo reconhece propriedade às comunidades quilombolas, não a terceiros ou vizinhos ruralistas.

C (integra terras ao mercado do agronegócio): errado. O reconhecimento visa proteger o uso coletivo e a permanência das comunidades; não é medida para transferir terras ao mercado. Títulos coletivos têm função preservacionista.

D (garante aos filhos de escravos o direito de negociar as terras): errado. O direito é coletivo da comunidade remanescente, não uma autorização para negociação individual das terras asseguradas.

Dica de interpretação: foque em termos-chave do enunciado — “remanescentes de comunidades de quilombos”, “ocupando suas terras” e “emitir o título” — e relacione-os com proteção territorial e cultural. Desconfie de alternativas que distorcem o objetivo (mercado, transferência a terceiros, segregação).

Fontes úteis: CF/1988 (ADCT, art.68; arts.215–216); Decreto nº 4.887/2003; materiais do Ministério da Justiça sobre titulação de terras quilombolas.

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