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Ano: 2024 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2024 - UEG - Vestibular (1º Semestre 2025) |
Q3510665 História
“Sr. Presidente, S. M. o Imperador tem muita glória de ser Constitucional...”
Provincia de Goyaz, Matutina Meiapontense, 11 de maio de 1830.

A Constituição de 1824, a primeira do Brasil, cuja efeméride de 200 anos é celebrada neste ano de 2024, é um dos marcos fundadores do Império e da Imprensa nacional. A historiadora Iara Souza afirma: “Vale ressaltar que entre as décadas de 1820 e de 1830, houve uma preocupação por parte do Estado em erigir as datas do Brasil, os marcos temporais da jovem nação, que exprimissem sua história e a conquista do direito de ser uma nação independente, regida por uma constituição própria [...] Na discussão sobre a criação de datas comemorativas do Brasil, na Assembléia Legislativa, em 1826, afirmou-se, a propósito do 12 de outubro, que ele encerra a particularidade de reunir os mais gloriosos fatos do Brasil: é o dia da fundação do império, e do nascimento do seu augusto fundador, e portanto próprio para ser solenizado pela nação”
SOUZA, Iara Lis Franco Schiavinatto Carvalho. Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo - 1780-1831. São Paulo: UNESP, 1999. p. 252.


A Constituição de 1824 reconheceu e reforçou a importância da imprensa livre a toda nação que almeja, verdadeiramente, os princípios liberais e democráticos. A partir dos temas abordados acima, considera-se que
Alternativas

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Alternativa correta: D

Tema central: a relação entre a imprensa e a formação política do Brasil no processo de independência e na elaboração da Constituição de 1824. Para resolver a questão é preciso saber o papel público dos jornais nas décadas de 1820–1830 e conhecer os principais dispositivos e práticas políticas da Carta de 1824.

Resumo teórico (curto): entre 1821 e 1823 a imprensa brasileira foi veículo essencial de debate público sobre independência, regime e constituição — jornais provinciais e metropolitanos divulgaram opiniões, mobilizaram elites e leitores e influenciaram decisões políticas. A Constituição de 1824 instituiu o Poder Moderador, conferindo amplos poderes ao imperador, e garantiu, mas limitou, a liberdade de imprensa (havia normas e responsabilização). Fontes úteis: Constituição Política do Império (1824); Iara Souza, Pátria coroada; José Murilo de Carvalho (sobre cidadania e restrições eleitorais).

Justificativa da alternativa D (correta): A alternativa afirma que entre 1821 e 1823 a imprensa teve participação intensa na definição do formato político da nação. Isso é historicamente consistente: periódicos debatendo formas de governo, autonomia provincial, figura do imperador e a própria constituição exerceram papel central na construção de opinião pública e pressão sobre atores políticos — motivo pelo qual essa alternativa é a correta.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta. A Constituição de 1824 estabeleceu um Estado monárquico centralizador. Criou províncias, mas não as tornou autônomas e independentes; autoridades provinciais eram fortemente controladas pelo governo central.

B — Incorreta. O sufrágio não era universal. O voto era censitário, masculino e restrito por renda/idade; portanto não se concedeu o direito de votar a “toda e qualquer pessoa nascida no Brasil”.

C — Incorreta. O Poder Moderador era prerrogativa pessoal do imperador — não estava “prioritariamente” representado pelo Conselho de Ministros. Havia conselhos e ministérios, mas o Moderador era exercido pelo monarca.

E — Incorreta. A frase mistura períodos e atores: os principais episódios de ataque à imprensa e medidas repressivas ocorreram já no primeiro reinado (D. Pedro I) e a afirmação genérica sobre D. Pedro II como “defensor perpétuo” que depois virou censurador é equivocada e anacrônica para o contexto tratado.

Dica de prova: atente para termos absolutos como “toda e qualquer” ou “autônomas e independentes” — costumam ser pegadinhas. Relacione sempre a alternativa ao contexto político-institucional da época (centralização vs. descentralização; sufrágio censitário; prerrogativas monárquicas).

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Gabarito D

Entre 1821 e 1823, durante o processo de independência do Brasil, a imprensa teve papel decisivo nos debates sobre o futuro político do país. Jornais e panfletos tornaram-se espaços de discussão entre grupos com ideias distintas — uns defendendo a manutenção de vínculos com Portugal, outros apoiando a independência e a formação de um Estado autônomo.

Assim, a imprensa ajudou a difundir ideias políticas, mobilizar a opinião pública e consolidar o sentimento nacional que sustentou a criação do Império do Brasil.

CFOPMBA

D- Os jornais e imprensas foram importantes no protagonismo para a identidade brasileira.

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