Gabarito: C — I, II e III

Tema central: funções da polícia urbana no Brasil entre as últimas décadas do século XIX e primeiras do século XX — período de formação do Estado moderno e de intensas transformações urbanas. É preciso entender a polícia não só como força repressiva contra crimes, mas como instrumento de presença estatal, de regulação dos costumes e de controle social dos setores populares.

Resumo teórico

A polícia municipal e estadual desse período cumpria três papéis interligados: contato diário do Estado com as classes populares (controle de ruas, fiscalização), policiamento moral (combate a atos considerados indecentes, fiscalização de costumes) e repressão a vagabundos e desocupados (aplicação de leis sobre vadiagem, remoções e detenções administrativas). Essas funções aparecem na legislação local (códigos de posturas municipais) e nos relatos administrativos e jornalísticos da época.

Por que a alternativa C está correta

- I é verdadeira: a polícia era muitas vezes o agente estatal que mais interagia com as camadas populares nas ruas, feiras e bairros operários, fazendo cumprir normas de circulação e serviços públicos.

- II é verdadeira: havia um forte componente de polícia de costumes, atuando para manter “ordem e decência” em espaços públicos (controle de prostituição, bebidas, indumentária, manifestações públicas).

- III é verdadeira: combater “vadios” e “desocupados” fazia parte da agenda policial, ligada à disciplina do trabalho e à criminalização da mendicância e da ociosidade urbana.

Análise das alternativas incorretas

- A (II e III apenas): omite o papel fundamental da polícia como principal canal de contato entre Estado e populações urbanas pobres (I).

- B (I e III apenas): ignora o policiamento moral e a ação para “manter a decência” (II), característica importante do período.

- D (I apenas): reduz a atuação policial a mera presença institucional, desconsiderando suas funções disciplinares sobre costumes e vadiagem (II e III).

Dica de prova: identifique no enunciado termos como “manter a ordem”, “decência” e “vadios” — eles remeterão ao contexto histórico das políticas públicas e códigos de posturas; isso ajuda a recuperar rapidamente o quadro de atuação policial do período.

Fontes sugeridas: estudos sobre história do Estado e da polícia no Brasil (ex.: trabalhos sobre códigos de posturas municipais, vadiagem e polícia de costumes; autores como José Murilo de Carvalho para contexto do Estado republicano).

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