“Obrigado pelas imperiosas circunstâncias (...) a transportar a sede do império temporariamente para outra parte dos meus domínios, (...) foi necessário procurar elevar a prosperidade daquelas partes do império (...) para que elas pudessem concorrer às despesas necessárias para sustentar a honra e o esplendor do trono e para segurar sua defesa contra a invasão de um poderoso inimigo. Para este fim (...) fui servido a adotar os princípios (...) da liberdade e franquia do comércio e diminuição dos direitos de alfândegas (...).”
Príncipe regente, D. João VI, Rio de Janeiro, 7/3/1810. In: INÁCIO, I. C. & LUCA, T. R. de. Documentos de Brasil Colonial. São Paulo : Ática, 1983. p. 173.

A diminuição dos direitos de alfândega de que trata o texto, consequências dos Tratados de 1810, resultou no