Resposta correta: Alternativa B

Tema central: o movimento pela anistia no final da ditadura militar (década de 1970): mobilização civil por “anistia ampla, geral e irrestrita”, inserida no processo de abertura política (abertura) iniciado no governo Geisel e culminando na Lei de Anistia de 1979.

Resumo teórico: a partir de meados dos anos 1970 o regime militar (1964–1985) passou por uma política de “abertura controlada” promovida por Ernesto Geisel (1974–1979). Setores da sociedade — Igreja, OAB, ABI, movimentos estudantis e operários — organizaram o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA, 1978) e pressionaram por perdão político. A lei aprovada em 1979 (Lei nº 6.683, de 28/08/1979) concedeu anistia a crimes políticos e conexos cometidos entre 1961 e 1979, mas sua redação e aplicação geraram controvérsias por também proteger agentes do Estado, o que levou a debates jurídicos posteriores (ver Lei nº 6.683/1979; HABERT, 1996).

Por que a alternativa B é correta: ela situa corretamente o processo: a abertura e a campanha pela anistia foram ampliadas no governo Geisel; a lei foi aprovada já no governo de João Figueiredo (assumiu em março de 1979) — portanto, a promulgação da anistia ocorreu sob Figueiredo. Além disso, é historicamente consistente afirmar que a lei, fruto de negociação com o regime, beneficiou também militares e representou um acordo mais favorável aos agentes do Estado do que a demanda popular original de “ampla, geral e irrestrita”.

Análise das alternativas incorretas:

A — incorreta: refere-se ao período de Getúlio Vargas (décadas de 1930–1950), totalmente fora do contexto da anistia dos anos 70.

C — incorreta: mistura vezes e atores. A anistia tratada é a do período pós-1964; não se refere à anistia de participantes de movimentos camponeses presos no governo João Goulart (1961–64).

D — incorreta: situa o evento no início do regime (governo Castello Branco, 1964–67) e atribui objetivo diferente; a mobilização massiva pela anistia e a lei de 1979 ocorreram muito depois.

Fontes recomendadas: Habert, Nadine. A década de 70: apogeu e crise da ditadura militar brasileira (Ática, 1996); Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).

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Gabarito B

O movimento pela anistia começou ainda no governo Geisel, impulsionado por setores da sociedade civil que exigiam o perdão aos presos e exilados políticos. No entanto, só no governo do General Figueiredo, em 1979, foi aprovada a Lei da Anistia.

Essa lei foi parcial: beneficiou muitos opositores do regime, mas também garantiu impunidade a militares e agentes do Estado envolvidos em tortura e repressão, o que gerou críticas por sua natureza conciliadora e limitada.

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