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Ano: 2012 Banca: UECE-CEV Órgão: UECE Prova: UECE-CEV - 2012 - UECE - Vestibular - Língua Inglesa - 1ª fase |
Q1276407 História e Geografia de Estados e Municípios
“Mais de duas mil pessoas ocupam um terreno localizado ao lado do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO I), no conjunto Jana Barroso, no bairro Itaperi, em Fortaleza. Em barracos improvisados, os moradores se organizam e iniciam a construção das casas.” http://diariodonordeste.globo.com/ noticia.asp?codigo=334016&modulo=966. Diário do Nordeste Online, 26.01.2012.
Sobre a produção do espaço urbano e as recentes ocupações irregulares em Fortaleza, é correto afirmar-se que
Alternativas

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Alternativa correta: B

1) Tema central
Trata-se da produção do espaço urbano e das ocupações irregulares em cidades como Fortaleza: por que famílias de baixa renda ocupam áreas sem infraestrutura e muitas vezes de risco, quais são as causas sociais e as implicações ambientais e de segurança.

2) Resumo teórico
A ocupação irregular é resultado da segregação socioespacial, insuficiência de habitação social e da pressão do mercado fundiário. O marco legal nacional (Constituição Federal — arts. 182/183; Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001) reconhece a função social da cidade e a necessidade de políticas públicas, mas a implementação é desigual. Muitas pessoas se instalam em encostas, várzeas e Áreas de Preservação Permanente (APPs — Código Florestal, Lei nº 12.651/2012), aumentando riscos de deslizamento, enchentes e perda de vidas.

3) Fontes relevantes
- Constituição Federal, arts. 182–183; Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
- Planos Diretores municipais e normas de Defesa Civil tratam do uso do solo e gestão de risco urbano.

4) Por que a alternativa B está correta
A alternativa B descreve a realidade recorrente: famílias de baixa renda ocupam áreas sujeitas a deslizamento e inundações, frequentemente sem alternativas habitacionais seguras. Esse comportamento decorre da necessidade e da falta de oferta adequada, e coloca em risco vidas e o meio ambiente urbano — exatamente o que evidenciam reportagens e estudos sobre ocupações em Fortaleza.

5) Análise das alternativas incorretas
A — Incorreta: afirma que tais aglomerados são inexpressivos por atuação preventiva do poder público. Na prática, ocupações são significativas e persistentes; políticas existem, mas são insuficientes e contraditórias.
C — Incorreta: contrafaz a realidade. Ocupações irregulares não são rapidamente assistidas nem dotadas de toda infraestrutura; pelo contrário, falta saneamento, acesso e risco existe.
D — Incorreta por ser absolutista e juridicamente problemática: há políticas públicas voltadas à habitação (embora muitas vezes insuficientes). Além disso, a existência de políticas não "justifica" ocupações em APPs ou áreas de risco — a lei e a gestão ambiental vedam certas ocupações; a justificativa social não transforma em legalidade.

6) Estratégia de interpretação
Procure termos absolutos e generalizadores; relacione enunciado com realidade social e legislação. Identifique causa (falta de oferta, pobreza) e consequência (risco, danos ambientais) para avaliar opções.

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Mesmo sendo poucas as políticas habitacionais existem, como o Minha casa minha vida.

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