Resposta: Alternativa B

Tema central: trata-se da política fundiária brasileira no século XIX — em especial a Lei de Terras (Lei nº 601, de 1850) e alterações/leis de 1900 — e de como essas normas refletiram interesses da elite na distribuição e legitimação da terra. Compreender a intenção social e política por trás das leis é essencial para resolver a questão.

Resumo teórico: A Lei de 1850 instituiu a compra como requisito para adquirir terras públicas, dificultando o acesso de ex-escravos, pequenos produtores e colonos. Funcionou como mecanismo de reprodução do latifúndio e exclusão social. Já as normas de 1900 passaram a reconhecer formas alternativas (como arrendamento e posses consolidadas), legitimando ocupações pré-existentes feitas "à revelia" da lei de 1850 — ou seja, favorecendo proprietários que já ocupavam grandes extensões.

Fontes: Lei nº 601/1850 (Lei de Terras); LINHARES, M. Y. L. & SILVA, F. C. T. da, Terra Prometida: uma história da questão agrária no Brasil (1999).

Por que a alternativa B está correta: Ela identifica adequadamente que ambas as leis foram manobras da elite dirigente: 1850 para excluir negros e imigrantes do acesso gratuito à terra; 1900 para legitimar posseiros e grandes proprietários que já haviam ocupado terras públicas. Essa leitura está alinhada com a historiografia citada no enunciado.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta. A Lei de 1850 não tinha como efeito principal a redução dos latifúndios; pelo contrário, consolidou privilégios fundiários. A ideia de que as posses diminuíram é equivocada.

C — Incorreta. 1850 não visou reduzir latifúndios improdutivos; visou regularizar acesso em favor de quem podia comprar. A associação da lei de 1900 exclusivamente à política "Café-com-leite" e à facilitação aos pecuaristas é imprecisa e simplista.

D — Incorreta. Embora controle sobre o trabalho fosse um componente das políticas agrárias, reduzir ambas as leis somente ao controle do trabalhador (escravo ou imigrante) é uma explicação parcial que não contempla a defesa de interesses fundiários.

E — Incorreta. A referência à "Política dos Governadores" como contexto da Lei de 1850 está fora de época; 1850 é ainda Período Imperial, e a vinculação direta da lei de 1900 à "Política do Café-com-leite" é simplista.

Estratégia para provas: ao ler enunciados históricos, identifique tempo histórico e interesses sociais por trás das leis. Busque termos-chave do enunciado (aqui: compra, arrendamento, reconhecimento de posses) — eles indicam a leitura correta.

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