No Artigo 9º do Estatuto do Idoso, fica observado que: “É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.
(Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003: “Estatuto do Idoso”. p. 11)

Conforme o referido Estatuto, considera-se idosa toda pessoa com idade igual ou superior a