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Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FAME Prova: FUNDEP - 2014 - FAME - Vestibular |
Q386700 História
Em 1979, no processo de abertura política no Brasil, foi editada a nova Lei Orgânica dos Partidos, que resultou no fim do bipartidarismo no país.

Assinale a alternativa que apresenta a alteração decorrente da nova Lei Orgânica dos Partidos.
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Alternativa correta: B

1) Tema central: trata-se do fim do bipartidarismo durante a "abertura" do regime militar (1979) e das consequências imediatas sobre as legendas políticas. É preciso conhecer a cronologia (AI-2/1965 → bipartidarismo; Lei Orgânica dos Partidos/1979 → multipartidarismo) e os principais atores partidários do fim dos anos 1970 e início dos 1980.

2) Resumo teórico: O Ato Institucional nº 2 (1965) impôs bipartidarismo: a situação (ARENA) e a oposição controlada (MDB). Em 1979 a ditadura publicou a Lei Orgânica dos Partidos que permitiu a criação de novos partidos, reconfigurando o mapa partidário. Dessa abertura surgiram novas legendas e reorganizações, entre elas o Partido dos Trabalhadores (PT), fundado em 1980 a partir do movimento sindical (novo sindicalismo do ABC paulista), intelectuais e setores da esquerda.

Fontes recomendadas: Ato Institucional nº 2 (1965); Lei Orgânica dos Partidos (1979) — documentos oficiais; leituras: Boris Fausto, História do Brasil; Thomas Skidmore, Brasil: de Getúlio a Castelo.

3) Justificativa da alternativa correta (B): O Partido dos Trabalhadores (PT) foi constituído oficialmente em 1980, congregando dirigentes do novo sindicalismo (lideranças metalúrgicas do ABC, como Luiz Inácio Lula da Silva), além de movimentos sociais e intelectuais. A nova lei permitiu sua criação; por isso a afirmação de que o PT surgiu defendendo interesses do novo sindicalismo é correta.

4) Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) não virou "Partido Popular". Com a abertura, o MDB reorganizou-se como PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), mantendo-se como a principal agremiação de oposição moderada — não surgiu um "Partido Popular" a partir do MDB.

C: Incorreta. Leonel Brizola não reassumiu o PTB histórico. Com a abertura, Brizola fundou o PDT (Partido Democrático Trabalhista) para preservar o ideário trabalhista de Vargas; o nome PTB passou a ser ocupado por outro grupo que reivindicou a sigla, mas não representou a liderança varguista de Brizola.

D: Incorreta. A ARENA não teve seu registro simplesmente cancelado para integrar seus filiados ao PMDB. A ARENA reorganizou-se como PDS (Partido Democrático Social); parte de seus quadros migrou ao PMDB individualmente, mas não houve incorporação automática de filiados.

Dica de prova: fixe a sequência cronológica e associe nomes/partidos: AI-2 (1965) → bipartidarismo (ARENA/MDB); Lei Orgânica dos Partidos (1979) → multipartidarismo → surgimento do PT (1980) e criação do PDT por Brizola. Em questões, atenção a nomes muito parecidos (PMDB ≠ Partido Popular) e a líderes ligados a legendas específicas.

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Congresso aprova emenda que extingue o MDB e a Arena e permite a criação de novos partidos. A oposição se fragmenta e o partido oficial permanece unido. Mas é o PMDB que se destaca como grande partido de oposição moderada, ao lado do Partido dos Trabalhadores, nascido no seio dos movimentos sindicais e sociais. Brizola cria o Partido Democrático Trabalhista, na tradição do velho PTB getulista.

 

 

http://memoriasdaditadura.org.br/linha-do-tempo/o-fim-do-bipartidarismo/

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