Resposta correta: B — I e II

Tema central: impactos ambientais e ocupação urbana das bacias dos rios que drenam Fortaleza (Cocó, Ceará e Pacoti). É relevante porque envolve gestão de risco, saneamento, proteção de áreas de preservação e cumprimento de normas ambientais e urbanísticas.

Resumo teórico: rios urbanos sofrem pressão por poluição, impermeabilização, ocupação de várzeas e remoção de vegetação. Leis relevantes: Constituição Federal (art.225), Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 — APPs de margens e áreas de preservação), Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e normas do CONAMA (ex.: Res. 357/2005 sobre classificação de águas). No âmbito urbano, o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) e o Plano Diretor municipal orientam uso do solo e proteção de cursos d’água.

Por que I é verdadeira? — Os rios Cocó, Ceará e Pacoti efetivamente drenam áreas de Fortaleza. Estudos e relatórios municipais e o histórico de ocupação mostram que as respectivas bacias estão comprometidas por lançamento de esgotos, assoreamento e uso inadequado do solo, especialmente no Cocó, que é mais conhecido pelo grau de pressão urbana.

Por que II é verdadeira? — As margens e várzeas dessas bacias apresentam ocupações informais e áreas de risco (invasões em áreas sujeitas a cheias), problema recorrente em cidades brasileiras que ocupam áreas de preservação e corredores de drenagem, contrariando dispositivos do Código Florestal e do Estatuto das Cidades.

Por que III é falsa? — A afirmação de que a bacia do rio Ceará “apresenta as melhores condições de preservação e total adequação à legislação” é incorreta. Nenhuma das três bacias está em plena conformidade; a do Ceará também apresenta degradação urbana e descumprimentos legais, logo a expressão absoluta “melhores condições” é enganosa.

Análise das alternativas: A (II e III) — incorreta porque inclui a III falsa. C (II) — embora II seja correta, deixa de reconhecer que I também é verdadeira. D (III) — incorreta, pois III é falsa.

Dica de prova: desconfie de termos absolutos como “total adequação” ou “melhores condições”. Procure na legislação as regras sobre APPs e uso do solo e lembre que rios urbanos costumam apresentar problemas de poluição e ocupação informal.

Fontes para consulta: Constituição Federal (art.225); Lei nº 12.651/2012; Lei nº 9.433/1997; Resolução CONAMA 357/2005; Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001); planos municipais (Plano Diretor, planos de bacia).

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Gabarito: B.

Os principais cursos d’água no município de Fortaleza são: Cocó, Ceará, Maranguapinho, Pacoti e Coassu. O rio Cocó corta todo o município, sendo o principal recurso superficial. Nasce na vertente oriental da serra da Pacatuba, no município homônimo. Tem direção norte-sul mudando para este-sudoeste abruptamente, indo desaguar no oceano Atlântico. Seu curso total é de 50 km, destes, 24 km somente no município de Fortaleza.

Os problemas ambientais maiores, relacionados a essas bacias hidrográficas, são:

• Ações judiciais contra o Estado do Ceará requerendo indenizações em função dos decretos de desapropriação;

• Ocupações irregulares e invasões em área de preservação permanente;

• Projeto de construção da ponte sobre o Rio Cocó;

• Disposição de resíduos sólidos;

• Estações de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Zeza, Lagamar e Dendê e lagoa de estabilização do Tancredo Neves;

• Lançamento de efluentes de ligações clandestinas.