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Questões de Concursos

Ano: 2010 Banca: FATEC Órgão: FATEC Prova: FATEC - 2010 - FATEC - Vestibular - Prova 1 |
Q616611 História

Considere o texto a seguir:

Art. 5º

[...]

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII – a lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos [...];

Art. 215. [...] § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 05.03.2010.)

Os artigos citados fazem parte da Constituição Brasileira de

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