Alternativa correta: B

Tema central: repressão política e mecanismos autoritários do regime militar brasileiro (1964‑1985), com foco no Ato Institucional nº 5 (AI‑5) — instrumento que ampliou os poderes do Executivo e restringiu direitos civis e políticos.

Resumo teórico: O AI‑5, decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Artur da Costa e Silva, autorizou o fechamento do Congresso, suspensão de garantias constitucionais, cassação de mandatos e direitos políticos e a suspensão do habeas corpus para crimes políticos. Foi marco do endurecimento do regime e da intensificação da censura e da repressão. (Fonte: Ato Institucional nº 5, 13/12/1968; Relatório da Comissão Nacional da Verdade.)

Justificativa da alternativa B: A alternativa B afirma que Costa e Silva, em 1968, editou o AI‑5 prevendo cassação de direitos políticos e suspensão do habeas corpus para indivíduos enquadrados na Lei de Segurança Nacional — isso está correto. O AI‑5 ampliou medidas repressivas e efetivamente retirou garantias processuais em casos políticos, permitindo cassações e prisões sem as garantias ordinárias.

Análise das alternativas incorretas:

A — Parcialmente falsa: o SNI foi criado logo após o golpe (1964) para coordenar informações e vigilância do regime, fortalecendo o aparelho de segurança do Executivo e não o Congresso; função não era "fortalecer o Congresso".

C — Falsa: o "milagre econômico" ocorreu principalmente no governo Médici (1969‑1973) com forte crescimento do PIB, mas caracterizou‑se por concentração de renda, contenção salarial e inflação reprimida; não houve elevação real generalizada dos salários nem melhoria de vida para a maior parte da classe trabalhadora.

D — Falsa por erro cronológico: Geisel presidiu de 1974 a 1979. Atentados citados (por exemplo, Rio Centro — 1981) ocorreram já no governo Figueiredo (1979‑1985), não durante Geisel.

E — Falsa por datas e responsabilidade: a morte de Wladimir Herzog ocorreu em 1975 (no DOI‑CODI) e gerou forte repercussão no governo Geisel; a alternativa mistura datas e responsabilizações incorretamente (não houve exoneração em 1979 conforme descrito).

Dica de prova: verifique sempre datas e quem era o presidente na época; identifique o objetivo institucional (ex.: SNI — vigilância/centralização do Executivo) e compare a afirmação com o sentido real das medidas (ex.: "aumentou salários" vs. "crescimento com desigualdade").

Fontes: Ato Institucional nº 5 (13/12/1968); Relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014); obras de referência sobre a Ditadura (Ex.: Elio Gaspari, série "A Ditadura Envergonhada").

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