Tema central: O tema envolve soberania, fronteiras e princípios diplomáticos, especialmente o uti possidetis, base dos acordos de delimitação territorial do Brasil pós-Independência.

Explicação didática: O uti possidetis é um princípio jurídico segundo o qual os Estados independentes deverão manter as fronteiras internas herdadas da administração colonial, evitando conflitos territoriais. Nas negociações do século XIX, o Brasil utilizou não apenas esse princípio, mas também o conceito de fronteiras naturais — limites definidos por elementos geográficos (rios, cordilheiras, etc.). Isto diminuiu disputas e legitimou, perante vizinhos e a comunidade internacional, os contornos do território brasileiro. Amado Cervo, em “História das Relações Internacionais do Brasil”, reforça como ambos conceitos fundamentaram a ação diplomática do país nesse período.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa B (correta): apresenta precisamente que o Brasil se valeu do uti possidetis e do critério das fronteiras naturais para negociar seus limites. Isso está em total consonância com a orientação teórica e histórica da diplomacia brasileira. O uso desse princípio, consolidado em tratados e negociações com países limítrofes, foi crucial para evitar conflitos duradouros e legitimar a configuração territorial do país.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erro: Falsa oposição entre delimitar fronteiras e buscar reconhecimento internacional; as ações eram simultâneas e complementares.

C) Erro: Destaca exploradores e bandeirantes, mas a formação da soberania dependeu mais dos acordos político-diplomáticos do que de agentes de ocupação.

D) Erro: Superestima a facilidade da consolidação; houve conflitos regionais, disputas e tensões, tanto externas quanto internas.

E) Erro: O parlamento teve papel destacado em debates e ratificação de tratados, sendo relevante para a política externa.

Estratégia para a prova: Atenção a conceitos técnicos como uti possidetis, “fronteiras naturais”, e a generalizações nas alternativas. Desconfie de termos categóricos (“sem grandes atribulações”, “irrelevante”, etc.) que tendem a simplificar processos históricos/complexos.

Conclusão: O entendimento dos mecanismos diplomáticos e jurídicos na formação das fronteiras brasileiras é fundamental para acertar este e outros itens sobre soberania e política externa. Sempre relacione os princípios teóricos à prática histórica efetivada pelo Brasil.

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