O homem do campo brasileiro, em sua grande maioria, est...
SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. 7ª edição. São Paulo: EDUSP, 2007, p. 41-42
Analisar o direito ao campo brasileiro na perspectiva democrática torna-se uma questão de grande complexidade para os cientistas sociais. Nesse sentido, é correto afirmar que:
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Resposta correta: Alternativa B.
Tema central: direitos no campo e a relação entre Estado, propriedade e movimentos sociais. A questão exige compreender que, na prática democrática brasileira, a efetivação de direitos rurais decorre tanto de políticas públicas quanto da ação coletiva (movimentos sociais).
Resumo teórico progressivo: O campo brasileiro apresenta concentração fundiária, precariedade de serviços públicos e trabalho informal. A Constituição e políticas públicas reconhecem direitos (ex.: função social da propriedade, políticas de reforma agrária), mas sua implementação é incompleta. Por isso, os movimentos sociais (MST, sindicatos rurais, comunidades tradicionais) atuam cotidianamente reivindicando acesso à terra, assistência técnica, saúde e educação — transformando direitos formais em conquistas concretas.
Justificativa da alternativa B: Ela afirma que os movimentos sociais reivindicam e praticam direitos da democracia no dia a dia — ideia alinhada à realidade: ocupações, cooperativas, ações de pressão política e programas sociais são formas práticas de buscar cidadania rural. Essa leitura corresponde ao papel histórico e atual dos movimentos no Brasil.
Análise das alternativas incorretas:
A (incorreta): Diz que a redemocratização possibilitou a conquista plena dos direitos sociais e extinção do trabalho escravo. A redemocratização ampliou garantias legais, mas não eliminou trabalho em condições análogas à escravidão nem garantiu universalmente os direitos sociais no campo.
C (incorreta): Afirma que a política agrária socializou a propriedade. Na prática, a estrutura fundiária continua concentrada; a reforma agrária foi parcial e insuficiente para socializar a terra.
D (incorreta): Sustenta que o agronegócio garantiu cidadania via emprego e produtividade. Embora gere riqueza e produtividade, o agronegócio frequentemente não amplia direitos sociais para pequenos agricultores e pode reduzir postos de trabalho por mecanização e concentração.
E (incorreta): Alega garantia legal plena da propriedade para povos e comunidades tradicionais. Existem instrumentos jurídicos (reconhecimento de terras indígenas, titulação de quilombos), mas a garantia é incompleta e depende de demarcação/regularização, enfrentando entraves e conflitos.
Dica de prova: procure termos absolutos (sempre, extinção, garantiu) e confronte com evidências históricas; movimentos sociais costumam ser alternativa correta quando se fala em efetivação de direitos no campo.
Fontes recomendadas: Constituição Federal (princípio da função social da terra), estudos sobre reforma agrária e movimentos sociais (MST) e obras de Milton Santos para contextualização crítica.
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