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“[...] Medida de grande relevância, que é um dos pontos fundamentais do atual programa governamental, é a extensão dos benefícios da legislação trabalhista ao trabalhador rural, principalmente no que diz respeito à assistência médico-social, moradia e educação dos filhos, salário mínimo, direito à indenização e estabilidade no emprego [...]”
VARGAS, Getúlio. Discurso de 1º de Maio de 1951. D’ARAÚJO, M.C. (Org.). Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. p. 681. Série Perfis parlamentares, n. 62. Disponível em: . Acesso em: 07 nov. 2018.

A respeito da formação do mercado de trabalho no Brasil, a legislação trabalhista a que o texto se refere, representou
Alternativas

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Resposta correta: Alternativa C

Tema central: trata-se da formação do mercado de trabalho brasileiro e do papel da legislação trabalhista (especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, Decreto‑Lei nº 5.452/1943) na proteção social dos trabalhadores num processo de intensa industrialização e urbanização.

Resumo teórico: a CLT e as políticas trabalhistas varguistas institucionalizaram direitos (salário mínimo, jornada, férias, assistência médico‑social) e contribuíram para a formalização do trabalho urbano. Esse conjunto regulatório integrou os trabalhadores ao mercado urbano-industrial, estimulou a sindicalização controlada e consolidou um projeto de proteção social atrelado ao emprego formal nas grandes regiões metropolitanas.

Por que a alternativa C é correta: a afirmação aponta um avanço na proteção social dos trabalhadores urbanos num contexto de industrialização — exatamente o impacto histórico da CLT e das políticas de Getúlio Vargas. A legislação ampliou direitos e fortaleceu mecanismos de proteção social voltados ao trabalhador assalariado nas cidades, buscando responder aos desafios da migração e da concentração industrial.

Análise das alternativas incorretas:

A: fala em desregulamentação — incorreto: a CLT representou o contrário, a criação de um corpo normativo que regulamentou e expandiu direitos trabalhistas.

B: afirma que a legislação teve pouca eficácia porque a burguesia recusou aplicá‑la — incorreto e exagerado. Houve resistência patronal em casos, mas a CLT teve ampla aplicação e efetividade em consolidar direitos formais; o conflito com setores empresariais foi real, porém não resultou em recusa generalizada que inviabilizasse a lei.

D: relaciona o período a um modelo toyotista de flexibilização — incorreto temporalmente e conceitualmente. Toyotismo e flexibilização são processos industriais e de gestão do trabalho das décadas finais do século XX, distantes do modelo corporativo‑protecionista varguista.

Dica de interpretação: identifique palavras‑chave (legislação trabalhista, assistência, salário mínimo, estabilidade) e situe historicamente (décadas de 1930–1950, industrialização e urbanização). Relacione o contexto ao conteúdo das alternativas: proteção social = CLT; flexibilização/toyotismo = período posterior.

Fontes-chave: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‑Lei nº 5.452/1943); estudos de História do Brasil sobre Vargas e a legislação trabalhista (obras introdutórias como Fausto/Outros sobre história social e do trabalho).

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