Gabarito: E — Errado

Tema central: consequências da abolição (Lei Áurea, 1888) para os ex-escravizados no Brasil — se houve ou não medidas públicas imediatas como distribuição de terras.

Resumo teórico e prova documental: a Lei Áurea (Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888) extinguiu a escravidão por meio de apenas dois artigos e não previu qualquer política pública de integração social ou econômica dos libertos (nenhuma garantia de terra, trabalho remunerado ou assistência). Ou seja, a abolição foi formal e não acompanhada de reforma agrária ou programas de inclusão. (Fonte: texto da Lei nº 3.353/1888; obras de história social como Florestan Fernandes sobre a integração do negro no Brasil.)

Por que a afirmativa está errada: a frase afirma que, a partir de 1888, foram criadas condições especiais — especialmente a distribuição de terra — para os libertos ingressarem no mercado de trabalho rural. Isso não ocorreu. Na prática, a omissão estatal favoreceu a manutenção do latifúndio, empurrou muitos libertos para trabalho assalariado urbano, para formas precárias de trabalho rural (parceria, arrendamento, trabalho por dívida) ou para migração. Não houve programa público de distribuição de terra aos ex-escravos nem política de proteção econômica imediata.

Pegadinha comum em provas: confundir o fim formal da escravidão (ato jurídico) com a implementação de políticas sociais. Sempre verifique se o enunciado aponta medidas concretas previstas em lei ou em atos posteriores; se não citar instrumento legal/medida específica, desconfie.

Dicas de estudo: leia o texto integral da Lei Áurea; estude obras de historiadores sobre o pós-abolição (Florestan Fernandes, Caio Prado Júnior, Heloisa Starling) e revise como a ausência de políticas públicas moldou as trajetórias sociais dos libertos.

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