Uma pessoa vem sendo investigada pela Polícia Federal sob su...
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Q1910077
Direito Processual Penal
Uma pessoa vem sendo investigada pela Polícia Federal sob suspeita de integrar uma organização criminosa. Em um primeiro momento, a Polícia manteve a investigação sob sigilo, fazendo uso de interceptação telefônica a fim de melhor elucidar sobre eventual participação ou não do indivíduo nos atos criminosos. Dada as evidências coletadas nessa fase oculta da investigação, a Polícia Federal resolveu deflagrar a operação, surpreendendo o investigado e passando a executar medidas probatórias e cautelares. Sobre a situação hipotética, avalie as afirmações abaixo:
I. A interceptação telefônica feita pela Polícia Federal sobre os telefones do investigado dispensa autorização judicial, bastando existir uma investigação criminal em andamento.
II. Se cabível a prisão preventiva, uma vez atendidos os requisitos da legislação processual penal sobre essa medida cautelar, sua duração não poderá ser superior a 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
III. A condução coercitiva do investigado para o interrogatório, uma medida cautelar menos gravosa do que a prisão, não pode ser realizada pela autoridade policial.
É correto o que se afirma em:
I. A interceptação telefônica feita pela Polícia Federal sobre os telefones do investigado dispensa autorização judicial, bastando existir uma investigação criminal em andamento.
II. Se cabível a prisão preventiva, uma vez atendidos os requisitos da legislação processual penal sobre essa medida cautelar, sua duração não poderá ser superior a 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
III. A condução coercitiva do investigado para o interrogatório, uma medida cautelar menos gravosa do que a prisão, não pode ser realizada pela autoridade policial.
É correto o que se afirma em:
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