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Questões de Concursos

Q921598 Conhecimentos Gerais


Atualmente, no Brasil, existe um amplo debate a respeito do "foro por prerrogativa de função", conhecido como foro privilegiado, instituto jurídico que permite estabelecer a competência penal, isto é, que órgão deve julgar ações penais contra certas autoridades públicas.


Com relação às críticas que têm sido dirigidas contra o foro por prerrogativa de função, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.


( ) Este instituto transforma o Supremo Tribunal Federal em primeira instância, ampliando as possibilidades de o réu recorrer em outras instâncias.

( ) O foro privilegiado, na prática, estabelece um tratamento diferenciado para os cidadãos perante a lei, não sendo coerente com as tradições republicanas.

( ) A concentração de processos de foro privilegiado na Suprema Corte, na prática, gera impunidade, pois, em função da morosidade do andamento judicial, os crimes prescrevem.


As afirmações são, respectivamente,

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