Na Constituição de 1824, a primeira do Brasil e outorgada po...
Gabarito comentado
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Gabarito: E — permanecia concentrado nas mãos dos grandes proprietários.
Tema central: trata-se do sistema político do Brasil Imperial (Constituição de 1824) e do alcance do sufrágio no período. É importante saber o que significam Senado vitalício e voto censitário para inferir quem detinha o poder político.
Resumo teórico curto e progressivo:
- Senado vitalício: câmara alta composta por membros com mandato perpétuo, vinculada às elites; não reflete renovação ampla da representação.
- Voto censitário: direito de votar condicionado a requisitos de renda/propriedade — portanto, restrito a uma parcela abastada da população (exclui pobres, escravos, grande parte dos libertos e mulheres).
Esses elementos apontam para um sistema político oligárquico, controlado por grandes proprietários rurais e grupos privilegiados do período (fonte básica: Constituição Política do Império do Brasil, 1824; sínteses em Jorge Caldeira e Emília Viotti da Costa).
Justificativa da alternativa correta (E): O voto censitário limitava o eleitorado aos que tinham certa renda/propriedade; o Senado vitalício consolidava poder de elite. Juntos, esses mecanismos garantiam que os grandes proprietários — senhores de engenho e latifundiários — mantivessem o controle político e institucional do Império.
Análise das alternativas incorretas:
A — “excluía apenas os escravos”: incorreto. Além dos escravos, o sistema excluía amplas camadas da população livre (homens pobres, boa parte dos libertos, mulheres e indígenas).
B — “ampliava os direitos de libertos e estrangeiros”: incorreto. O regime restringia direitos políticos; libertos tinham acesso muito limitado e estrangeiros não tinham amplos direitos políticos sem naturalização.
C — “permitia a ampla participação dos homens pobres”: incorreto. O voto censitário era justamente um filtro econômico que impedia a participação dos pobres.
D — “limitava a participação na política aos portugueses”: incorreto. Embora houvesse forte presença portuguesa na administração e comércio, a exclusão não se deu por nacionalidade exclusivamente; foi sobretudo por condição econômica/social.
Dica de interpretação em provas: ao ver termos como “censitário” e “vitalício”, associe imediatamente a exclusão socioeconômica e poder oligárquico. Isso costuma eliminar alternativas que falam em “ampla participação” ou “apenas” um grupo específico.
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