Alternativa correta: A

Tema central: a Lei Eusébio de Queiroz (1850) e seus efeitos sobre o tráfico transatlântico de escravos e o mercado interno de trabalho escravo no Brasil. É preciso conhecer o contexto diplomático (pressões britânicas) e as consequências econômicas e sociais da proibição.

Resumo teórico progressivo: desde 1826 havia acordos que proibiam a importação de escravos, mas eram pouco aplicados. Com a atuação inglesa (ex.: Aberdeen Act, 1845) e crescente fiscalização, o Brasil aprovou em 1850 a Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu formalmente o tráfico africano para o país. Na prática, a lei reduziu a entrada legal de africanos, gerando aumento do contrabando em grau menor e, principalmente, intensificação do comércio interno de escravos entre províncias para suprir a demanda nas zonas cafeeiras e centro-sul. A escravidão, porém, só foi extinta em 1888. (Fontes: Lei Eusébio de Queiroz, estudos de Emília Viotti da Costa e Boris Fausto sobre o século XIX brasileiro.)

Justificativa da alternativa A: ao cortar legalmente o suprimento externo, a oferta de trabalho escravo passou a ser atendida internamente. Assim, o deslocamento de escravizados entre províncias (venda e transporte de pessoas dentro do país) aumentou para abastecer as áreas em expansão econômica — logo, a lei favoreceu o aumento do tráfico interprovincial de escravos. Essa leitura é a adotada por questões de concurso que distinguem “tráfico africano” (reduzido) e “tráfico interno/interprovincial” (aumentado).

Análise das alternativas incorretas:

B — incorreta: a lei não contrariou a pressão britânica; ao contrário, foi resultado dessa pressão e contribuiu para atender às exigências diplomáticas.

C — incorreta: afirmar eficácia “quase nula” é exagero. A importação direta da África diminuiu significativamente, embora o contrabando não tenha sido completamente extinto.

D — incorreta: a proibição não inibiu imediatamente a adoção de trabalhadores livres; na verdade, manteve e, a médio prazo, estimulou políticas de imigração e debates sobre mão de obra livre.

E — incorreta: a lei não extinguiu o regime escravista — este perdurou até a Lei Áurea (1888).

Estratégia de prova: atente a palavras absolutas (“imediata”, “quase nula”) e diferencie "tráfico transatlântico" de "tráfico interno/interprovincial". Relacione causa (proibição da importação) e efeito (tensão entre redução do fluxo africano e aumento do mercado interno).

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