Leia o Texto III a seguir para resolver a questão.

Projeto de lei pretende regulamentar a profissão de influenciador digital

16/09/2022 MARINA TEODORO

O Brasil tem mais de 500 mil influenciadores digitais, de acordo com levantamento da Nielsen, e um Projeto de Lei apresentado pelo deputado José Nelto (PP/GO) pretende regulamentar essa categoria como profissão.

        Apresentado no fim de agosto, o PL 2347/2022 foi recebido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e, se seguir para aprovação, poderá mudar a maneira como os influenciadores digitais trabalham atualmente.

       Se o PL passar, algumas exigências serão feitas para quem quiser virar influenciador, como cadastro exigido pelo Governo Federal, que irá permitir (ou não) que os produtores de conteúdo exerçam suas atividades. 

        Além disso, também deverá ser solicitado “conhecimento técnico” para que os profissionais possam falar sobre determinados assuntos e sejam classificados como influenciadores.

     O PL ainda não avançou, e talvez não vá muito adiante: ele pode ser interpretado como inconstitucional, já que a Constituição Federal assegura que todos podem exercer qualquer atividade econômica, independente de autorização, salvo em casos específicos.

Fonte: TEODORO, Marina. Disponível em: https://istoedinheiro.com.br/projeto-lei-regulamentar-profissaoinfluenciador-digita. 16 set. 2022. Acesso em: 05 jul. 2024.