Resposta correta: alternativa C

Tema central: trata-se da dinâmica da servidão indígena e do estatuto jurídico dos indígenas na América Portuguesa — conflito entre a legislação que buscava proteger a liberdade indígena e as práticas locais que os transformavam em «peças», força de trabalho ou dependentes.

Resumo teórico (sintético): embora o direito régio proclamasse limitações à escravização direta dos indígenas (modelo distinto da escravidão africana), na prática houve formas diversas de trabalho compulsório — apropriação, clientelismo, «peças do gentio», obrigações por dívidas, e manobras legais para manter pessoas em serviço. Testamentos e cartas mostram tentativas de contornar proibições, convertendo vínculos em servidões de fato (Ordenações Filipinas; ver também Fausto, História do Brasil; Vainfas, História do Brasil).

Por que a alternativa C é INCORRETA (justificativa): a alternativa C afirma que «as referências à transferência de bens e a vendas no testamento não atingem indígenas forros e livres». O documento, porém, contém justamente a proibição: “nem poderá transferir bens nem vender pessoa alguma destas…”, evidenciando que o testador reconhecia o risco de compra/venda dessas pessoas e buscava impedir tais transações — logo, as referências atingem sim os indígenas declarados forros/livres. A alternativa que nega esse alcance contradiz o texto e o contexto jurídico-prático.

Análise das demais alternativas:

A — correta: os termos «peças do gentio» (unidades de contagem de pessoas) e «forras» (pessoas consideradas livres/forras) são indícios claros da existência e da ambiguidade da escravidão indígena e do tratamento jurídico-comercial dessas pessoas.

B — correta: além da Companhia de Jesus, houve autoridades civis, fazendeiros, senhores de engenho e bandeirantes que administraram, catequizaram e exploraram indígenas; as ordens religiosas não foram as únicas agentes.

D — correta: o trabalho compulsório colonial manifestou-se em várias formas — escravidão direta, servidão por dívidas, entraves legais, trabalho em missões, tecnologias de controle social — não se restringiu a um único modelo.

E — correta: o testamento exemplifica mecanismos locais para contornar legislação protetiva (vínculos informais, testemunhos, disposições testamentárias), confirmando que a prática colonial muitas vezes burlava normas régias.

Estratégia de prova: procure no enunciado frases-chave (aqui: «nem poderá transferir… vender pessoa alguma») e relacione-as ao contexto legal/historiográfico. Cuidado com enunciados que negam efeitos explícitos do texto — muitas pegadinhas vêm de negações absolutas.

Fontes/leituras recomendadas: Ordenações Filipinas; Fausto, Boris — História do Brasil; Vainfas, Ronaldo — Uma breve história do Brasil.

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Gabarito aos não assinantes: C