“Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece
e se organiza uma sociedade. As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, como materiais e
formais. Do ponto de vista material, Constituição seria um conjunto de normas que disciplinam a criação do Estado,
da sua estrutura básica, das atribuições de seus órgãos, dos limites de poder, dos direitos dos indivíduos, dos grupos
e da sociedade como um todo”.(Adaptado de: MAFRA FILHO, Francisco. Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito. Disponível em: . Acesso em: 22 set. 2018).
O Brasil teve diferentes Constituições, sendo a primeira de 1824, e a mais recente, a de 1988. As alternativas que
seguem apresentam características dessas Constituições, exceto:

Question

“Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece
e se organiza uma sociedade. As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, como materiais e
formais. Do ponto de vista material, Constituição seria um conjunto de normas que disciplinam a criação do Estado,
da sua estrutura básica, das atribuições de seus órgãos, dos limites de poder, dos direitos dos indivíduos, dos grupos
e da sociedade como um todo”.(Adaptado de: MAFRA FILHO, Francisco. Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito. Disponível em: . Acesso em: 22 set. 2018).
O Brasil teve diferentes Constituições, sendo a primeira de 1824, e a mais recente, a de 1988. As alternativas que
seguem apresentam características dessas Constituições, exceto: Alternativa A:  A primeira Constituição ficou conhecida como a Outorgada. Isso significa que ela foi imposta e não aprovada por
uma Assembleia Constituinte. Sua vigência foi de 1824 até a criação da primeira Constituição republicana,
promulgada em 1891. Ou Alternativa B: A nossa primeira Constituição, outorgada por D. Pedro I, estabelecia o governo monárquico, além de extinguir a
escravidão e instituir um regime democrático para o País. Ou Alternativa C: Em 1937, Getúlio Vargas outorgou a Constituição conhecida como “Polaca”. Ela foi fundamental na implantação
da ditadura do Estado Novo. Ou Alternativa D: O período entre 1945 e 1964 ficou conhecido como “Período Democrático”. Em 1946, foi promulgada (aprovada
por uma Assembleia Constituinte) uma Constituição que garantia a liberdade de expressão e a eleição direta
para a Presidência da República. Ou Alternativa E:  Durante a ditadura civil-militar, houve a promulgação de uma Constituição de caráter autoritário, a qual
confirmava os Atos Institucionais impostos pelo governo e trazia questões como eleição indireta para a
Presidência da República e limitação de liberdades políticas e civis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A nossa primeira Constituição, outorgada por D. Pedro I, estabelecia o governo monárquico, além de extinguir a
escravidão e instituir um regime democrático para o País. Resposta correta: B

Tema central: trata-se de conhecimentos sobre as Constituições brasileiras (tipos e momentos históricos). Para resolver a questão é necessário relacionar datas e características das constituições de 1824, 1937, 1946 e do período da ditadura civil‑militar.

Resumo teórico rápido: Constituição outorgada = imposta pelo poder (como a de 1824). Constituição promulgada/constitucional = aprovada por Assembleia (ex.: 1946, 1988). A escravidão no Brasil foi abolida pela Lei Áurea (Lei nº 3.353, de 13/05/1888). O Estado Novo (1937–1945) consolidou uma ditadura; o período 1945–1964 foi de redemocratização; 1964–1985 foi marcado por autoritarismo, AIs e restrição de liberdades.

Por que a alternativa B é a correta (exceto): a assertiva afirma que a Constituição de 1824 “extinguiu a escravidão e instituiu um regime democrático”. Isso é falso. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I e estabeleceu a monarquia constitucional com forte poder moderador, não um regime democrático como concebemos hoje. A abolição da escravidão ocorreu somente em 1888 (Lei Áurea).

Análise das demais alternativas:

A: Correta — a Constituição de 1824 foi outorgada e vigorou até a proclamação da República e promulgação da Constituição de 1891.

C: Correta — a Constituição de 1937, chamada “Polaca” (inspirada na constituição polonesa de 1935), foi outorgada por Getúlio Vargas e serviu de base ao Estado Novo (ditadura).

D: Correta — o período 1945–1964 é chamado de redemocratização; a Constituição de 1946 foi promulgada por Assembleia Constituinte, garantindo liberdades e eleições diretas.

E: Correta — durante a ditadura (após 1964) houve constituição e atos autoritários (AIs), eleições indiretas e limitações às liberdades políticas e civis.

Dica de prova: sempre atente-se a datas e termos como “extinguiu” ou “instituiu” — conecte-os a marcos legais (ex.: Lei Áurea 1888) e ao tipo de constituição (outorgada x promulgada). Memorização de datas-chave facilita eliminação de alternativas.

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