A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB/96) sofreu alterações com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que determinam a inclusão e obrigatoriedade de ministrar-se conteúdo ou disciplina que aborde temáticas sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no curriculum oficial das redes de ensino de todos os níveis.

Essas leis têm por finalidade precípua