Considerando o texto acima, que apresenta um extrato das Ordenações Filipinas, base do direito português do início do século XVII até meados do século XIX, julgue o item que se segue.
Pode-se depreender do texto que nobres acusados de ter cometido crime de assassinato dispunham de tratamento especial por parte da justiça portuguesa.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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