Tomando-se como referência o texto, aliados aos conhecimento...
Gabarito comentado
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Resposta correta: D
Tema central: o enunciado trata da continuidade da violência estatal sobre as camadas populares após a abolição da escravidão — não como espetáculo público, mas como repressão institucional dissimulada. É tema recorrente em questões de Direitos Humanos e História social.
Resumo teórico: há mudança de forma (da punição pública para práticas ocultas), mas continuidade de uma mesma lógica repressiva que permite violência contra populações vulneráveis. No plano jurídico, essa violência é proibida: a Constituição Federal consagra a dignidade da pessoa humana (princípio fundamental) e a Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura. Internacionalmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe tortura (art. 5).
Por que a alternativa D é correta: ela afirma que a violência praticada por agentes estatais reproduz a lógica da sociedade escravista ao reprimir os menos favorecidos. Isso combina a leitura do texto (mudança de forma, continuidade de objetivo repressivo) com o conhecimento jurídico-histórico: embora a forma seja menos pública, a violência estatal persiste como ferramenta de controle social.
Análise das alternativas incorretas:
A — incorreta. Afirma que toda opressão foi extinta após a abolição; isso é falso historicamente e juridicamente. A abolição formal não eliminou práticas discriminatórias e violências institucionais.
B — incorreta. Afirma que espancamentos e humilhações são práticas legais; contraria a Constituição, a Lei nº 9.455/1997 e tratados internacionais. Violência estatal ilegal configura crime e violação de direitos humanos.
C — incorreta. Diz que o processo republicano mantém as mesmas práticas e mecanismos legais do Império. O texto mostra mudança de forma (práticas ocultas), e não uma simples repetição idêntica de cerimônias públicas ou da legislação do período anterior.
E — incorreta. É outra afirmação absoluta: a sociedade burguesa republicana não aboliu, na prática, todos os mecanismos de violência; direitos formalmente garantidos nem sempre foram plenamente efetivados.
Dica de prova: desconfie de alternativas absolutas (palavras como "qualquer", "conseguiu abolir"). Conecte o enunciado textual ao quadro jurídico (Constituição, Lei 9.455/1997, normas internacionais). Pergunte-se: o enunciado fala em forma ou lógica da repressão? A diferença é a pista decisiva.
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