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Ano: 2009 Banca: UEFS Órgão: UEFS Prova: UEFS - 2009 - UEFS - Vestibular - História, Geografia e Matemática |
Q1372247 Conhecimentos Gerais
É claro que há diferenças muitos evidentes entre o estilo da repressão da sociedade escravista e o da republicana. A exemplo do que já ocorrera com o trabalho, essa nova sociedade de feições burguesas também não tolera a visão das brutalidades físicas. Por isso os desnudamentos, humilhações e espancamentos são feitos no interior da Casa de Detenção, ou no isolamento da ilha das Cobras, ao contrário das cerimônias públicas de açoitamento, tão típicas da sociedade escravista. (CAMPOS & MIRANDA, 2005, p. 425). 
Tomando-se como referência o texto, aliados aos conhecimentos sobre os direitos humanos no Brasil, é correto afirmar:
Alternativas

Gabarito comentado

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Resposta correta: D

Tema central: o enunciado trata da continuidade da violência estatal sobre as camadas populares após a abolição da escravidão — não como espetáculo público, mas como repressão institucional dissimulada. É tema recorrente em questões de Direitos Humanos e História social.

Resumo teórico: há mudança de forma (da punição pública para práticas ocultas), mas continuidade de uma mesma lógica repressiva que permite violência contra populações vulneráveis. No plano jurídico, essa violência é proibida: a Constituição Federal consagra a dignidade da pessoa humana (princípio fundamental) e a Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura. Internacionalmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe tortura (art. 5).

Por que a alternativa D é correta: ela afirma que a violência praticada por agentes estatais reproduz a lógica da sociedade escravista ao reprimir os menos favorecidos. Isso combina a leitura do texto (mudança de forma, continuidade de objetivo repressivo) com o conhecimento jurídico-histórico: embora a forma seja menos pública, a violência estatal persiste como ferramenta de controle social.

Análise das alternativas incorretas:

A — incorreta. Afirma que toda opressão foi extinta após a abolição; isso é falso historicamente e juridicamente. A abolição formal não eliminou práticas discriminatórias e violências institucionais.

B — incorreta. Afirma que espancamentos e humilhações são práticas legais; contraria a Constituição, a Lei nº 9.455/1997 e tratados internacionais. Violência estatal ilegal configura crime e violação de direitos humanos.

C — incorreta. Diz que o processo republicano mantém as mesmas práticas e mecanismos legais do Império. O texto mostra mudança de forma (práticas ocultas), e não uma simples repetição idêntica de cerimônias públicas ou da legislação do período anterior.

E — incorreta. É outra afirmação absoluta: a sociedade burguesa republicana não aboliu, na prática, todos os mecanismos de violência; direitos formalmente garantidos nem sempre foram plenamente efetivados.

Dica de prova: desconfie de alternativas absolutas (palavras como "qualquer", "conseguiu abolir"). Conecte o enunciado textual ao quadro jurídico (Constituição, Lei 9.455/1997, normas internacionais). Pergunte-se: o enunciado fala em forma ou lógica da repressão? A diferença é a pista decisiva.

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