As Ordenações Filipinas, como tal, nunca chegaram a ser apli...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE - 2010 - UNB - Vestibular - Primeiro Dia |
Q216639
História
Texto associado
Considerando o texto acima, que apresenta um extrato das Ordenações Filipinas, base do direito português do início do século XVII até meados do século XIX, julgue o item que se segue.
Considerando o texto acima, que apresenta um extrato das Ordenações Filipinas, base do direito português do início do século XVII até meados do século XIX, julgue o item que se segue.
As Ordenações Filipinas, como tal, nunca chegaram a ser aplicadas no território brasileiro.
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