Há 80 anos, no dia 1º de maio, foi criada a Consolidação da...

Há 80 anos, no dia 1º de maio, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei nº 5.452. Composta inicialmente por oito capítulos, essa lei apresenta temas como duração da jornada de trabalho, salário mínimo, férias anuais remuneradas, proteção ao trabalho da mulher e do menor de idade, entre outros temas ainda relevantes hoje em dia. Sobre esse instrumento normativo, é correto afirmar que