A Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Em seu artigo 9º São apresentados os instrumentos da PNMA, dentre eles, no inciso IV, “o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras”. Sobre o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, assinale a alternativa correta.