Depois de mais de duas décadas de ditadura no Brasil, em 1986 foram organizadas eleições para o Congresso Nacional. Os eleitos formaram a Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, por garantir amplos direitos à população brasileira. São direitos sociais, EXCETO: 

Sobre o direito à propriedade expresso na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.