No âmbito da Teoria da Norma e sua sanção, é correto afirmar que: 

As fontes do direito têm papel fundamental para a compreensão do sistema jurídico. Miguel Reale designa as fontes do direito como processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória no contexto de uma estrutura normativa. Sobre a Teoria das Fontes do Direito, assinale a alternativa correta.