Questões IF-GO 2011 para Vestibular

Ano: 2011 Banca: IFG Órgão: IF-GO Prova: IFG - 2011 - IF-GO - Vestibular |

Q1273484 Conhecimentos Gerais

“Enquanto esta (Lei de Terras, de nº 601, de 1850) estabelecia que só através da compra dava-se o acesso à terra, a Lei de 1900 abria outras formas de acesso, como o arrendamento, reconhecia as posses feitas à revelia da Lei de 1850 e consagrava todos os atos contrários realizados desde então.” LINHARES, Maria Yedda Leite. SILVA, Francisco Carlos de Teixeira da. Terra Prometida: uma história da questão agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1999, p. 78.
Com base na afirmação da historiadora Maria Yedda L. Linhares, assinale a alternativa correta:

A Lei de Terras, criada no Segundo Império por D. Pedro II, e a Lei de 1900, criada no início da República, mostravam as preocupações da classe dirigente em estabelecer ordem na posse da terra, fazendo, assim, com que as posses latifundiárias diminuíssem.

Tanto a Lei de Terras de 1850 como a Lei de 1900 foram, em temporalidades históricas diferentes, manobras feitas pela elite dirigente: a primeira apresentava-se como forma de manter os negros e os imigrantes (europeus e asiáticos) longe da posse de terra e a segunda busca legitimar a posse de grandes proprietários que haviam ocupado terras públicas.

A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer a compra como forma de acesso à terra, buscava diminuir os latifúndios improdutivos. Já a Lei de 1900, como parte da Política do Café-com-leite, buscava estabelecer facilidades para os pecuaristas tomarem posse das terras do Estado.

Ambas as leis (de 1850 e de 1900), por mais que apresentassem formas distintas de posse da terra, buscavam estabelecer apenas uma coisa, qual seja, o controle sobre o trabalhador assalariado, fosse ele escravo ou imigrante europeu.

A Lei de 1850 representava uma forma de privilégio estabelecida pela Política dos Governadores, enquanto a Lei de 1900 fazia parte da Política do Café-com-leite.

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