Questões IF-MT 2016 para Vestibular - Primeiro Semestre

Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2016 - IF-MT - Vestibular - Primeiro Semestre |

Q1269129 Conhecimentos Gerais

Dia 5 de outubro de 1988, era uma quinta-feira, quando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal, Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição Brasileira declarando: “Falamos com emoção aos meus companheiros, às autoridades chefes do Poder Legislativo que aqui se encontram e falando ao Brasil, declaro promulgada! É o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social e do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra (25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988. Supremo Tribunal Federal. (Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?/idConteudo=118798. Acessado em 29/08/2016).
Sobre a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Assegurou as garantias individuais dos cidadãos, as quais tinham sido tolhidas, durante o período anterior.

Garantiu, no primeiro artigo da Constituição de 1988, o Estado democrático de Direito, fundamentado em princípios de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Ainda no primeiro artigo, está a garantia constitucional do direito ao voto.

No artigo 5º, garante ao cidadão o direito à propriedade, à liberdade de ir e vir, de se expressar, de se ter a religião que quiser, de se ter garantida a inviolabilidade de seu lar, de sua correspondência, de suas contas bancárias, salvo com decisão judicial.

Suprimiu o direito ao habeas corpus, implantou o bipartidarismo político, e estabeleceu o direito do voto para todos brasileiros, exceto aos mendigos e aos analfabetos.

Assegurou diversas garantias constitucionais contra a arbitrariedade do Estado, permitindo, inclusive, a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaças aos direitos dos cidadãos.

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Q1269137

Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2016 - IF-MT - Vestibular - Primeiro Semestre |

Q1269137 Conhecimentos Gerais

Sobre os Direitos Humanos, é correto afirmar que :

A tortura e os maus-tratos contra os presos ou pessoas discriminadas não são consideradas violação aos Direitos Humanos.

O Brasil foi um dos países que recusou assinar os acordos referentes ao trabalho forçado, trabalho infantil e à discriminação racial e à mulher. Assim, o Brasil ficou fora das decisões maiores sobre as questões dos Direitos Humanos.

A superpopulação carcerária, os casos de trabalho análogo à escravidão, e a violência contra as mulheres e as crianças não ferem os princípios dos Direitos Humanos.

A violência policial, a falta de acesso à justiça são problemas já resolvidos no Brasil, e por isso o país atualmente é apontado como um exemplo no cumprimento dos Direitos Humanos.

É um conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar a todos os seres humanos uma vida baseada na liberdade, igualdade e na dignidade.

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