Leia o trecho a seguir. Trata-se de uma legislação relacionada ao processo de extinção do tráfico negreiro no Império brasileiro.
Art. 1º. As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação está proibida pela Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros e consideradas importadoras de escravos.
Art. 4º. A importação de escravos no território do Império fica nele considerada como pirataria, e será punida pelos seus tribunais com as penas declaradas no artigo segundo da Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um. A tentativa e a cumplicidade serão punidas segundo as regras dos artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Código Criminal.
Adaptado de http://www.historia.seed.pr.gov.br
O trecho se refere ao(à)

Leia o trecho do Alvará Real a seguir, que determinava a punição de negros aquilombados (1741).
Eu, El Rei, faço saber aos que este Alvará em forma de Lei virem: que sendo-me presente os insultos, que no Brasil cometem os escravos fugidos a que vulgarmente chamam de quilombolas, passando a fazer excesso de se juntar em quilombos e sendo preciso acudir com os remédios que evitem esta desordem, hei por bem que a todos os negros, que forem achados em quilombos, estando neles voluntariamente, se lhes ponha com fogo, uma marca em um ombro com a letra F, – que para este efeito haverá nas Câmaras, e se quando se for executar esta pena for achado já com a mesma marca, se lhe cortará uma orelha; tudo por simples mandado do Juiz de Fora ou do Ouvidor da Comarca, sem processo algum e só pela notoriedade do fato, logo que do quilombo for trazido antes de entrar para a Cadeia
Adaptado de GOMES, F. (Org.). Mocambos de Palmares: histórias e fontes (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: 7letras, 2010, p. 251-5.
Com base no documento, a respeito da repressão aos quilombos na América Portuguesa, assinale a afirmativa correta. 

O Oeste do Paraná foi a última região geográfica do Estado a ser colonizada e seu processo de ocupação se deu no seio do movimento político-econômico nacional denominado “Marcha para o Oeste”, deflagrado no início da década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/vggQzcwkRmYz9zNZwBNzQQL/?format=pdf Acesso: 22 jul. 2024.
Sobre as ações governamentais propostas pelo governo Vargas, analise as afirmativas a seguir.
I. Visavam à ocupação do território e à garantia da soberania nacional nas regiões de fronteira que se encontravam abertas à exploração estrangeira.
II. Visavam à incorporação de novas áreas à produção agrícola, para garantir o fornecimento de alimentos, em virtude do aumento do consumo nos centros urbanos.
III. Visavam à criação de um programa de internacionalização da economia, para permitir a entrada de empresas transnacionais ligadas ao agronegócio.
Está correto o que se afirma em