Questões de Vestibular UNIFEI 2025 para Vestibular
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A ditadura civil-militar, instalada no Brasil no período de 1964 a 1985, criou uma série de medidas para reprimir e censurar todas as pessoas que se opunham ao regime autoritário.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as medidas de repressão e censura, adotadas pela referida ditadura.
( ) O Ato Institucional nº 2: extinguiu o pluripartidarismo e estabeleceu eleição indireta para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
( ) O Ato Institucional nº 1: permitiu aos tomadores do poder cassar mandatos legislativos e suspender direitos políticos de várias personalidades da vida pública brasileira.
( ) A Lei de Anistia: concedeu redução de pena aos presos, perseguidos e exilados políticos e condenou todos os agentes do Estado, responsáveis pela prática de tortura e assassinato.
( ) A Lei de Imprensa: impôs a censura a jornais, espetáculos, cinema, rádio e televisão, considerando criminosas publicações que atentassem contra a moral e os bons costumes.
( ) O Ato Institucional nº 5: suspendeu a garantia de habeas corpus, isto é, de proteção ao direito fundamental da liberdade de locomoção, permitindo que qualquer pessoa fosse presa sem direito de defesa.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: