Questões de Vestibular CEDERJ 2021 para Vestibular - 2021.2

“Resumindo as ideias centrais do nosso programa de reconstrução nacional, podemos destacar, como mais oportunas e de imediata utilidade:
[...] 7) reforma do sistema eleitoral, tendo em vista, precipuamente, a garantia do voto
8) reorganização do aparelho judiciário, no sentido de tornar uma realidade a independência moral e material da magistratura, que terá competência para conhecer do processo eleitoral em todas as suas fases
9) feita a reforma eleitoral, consultar a nação sobre a escolha de seus representantes, com poderes amplos de constituintes, a fim de procederem à revisão do Estatuto Federal, melhor amparando as liberdades, públicas e individuais [...]”
VARGAS, Getúlio. Discurso de Tomada de Posse do Presidente Getúlio Var- gas (3 de novembro de 1930). Retirado de: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presiden- cia/ex-presidentes/getulio-vargas/discursos/discursos- de-posse/discurso-de-posse-1930/view (Acesso em: 29/05/2021)
O discurso acima foi proferido no momento da posse de Getúlio Vargas, no governo provisório, em novembro de 1930. Nesse discurso, o chefe de estado brasileiro revela que as motivações para a realização da Revolução de 1930 consistiam em combater

“São conflitantes as informações sobre o número de construções demolidas para dar passagem à nova avenida, variando entre setecentas e três mil. Ao atuar sobre velhas freguesias e distritos centrais, esse conjunto de intervenções urbanísticas resultou na destruição de quarteirões inteiros de hospedagens, cortiços, casas de cômodos e estalagens, além de armazéns e trapiches de áreas junto ao mar, forçando boa parte da população que aí vivia e trabalhava a se deslocar.”
(MOTTA, Marly. O Bota-Abaixo. In: Atlas histórico do Brasil. Rio de Janeiro: FGV/ CPDOC, 2016.) Disponível em: https://atlas.fgv.br/verbetes/o-bota-abaixo (último acesso em 29/05/2021)
A Reforma Urbana realizada pelo prefeito Pereira Passos (1902-1906), no Rio de Janeiro, acarretou consequências sérias para a então capital da República.
Com relação ao processo descrito no texto, a principal consequência foi

“Não podemos ver com bons olhos os selvagens vivendo ao seu lado livres e em pleno gozo dos seus direitos de homens, quando podiam tê-los por escravos [...]”
(Trecho de reportagem publicada no jornal Gazeta de Campinas (1871)
Disponível em: http://eventoscopq.mackenzie.br/index.php/jor- nada/xvjornada/paper/viewPDFInterstitial/1388/1003 Acesso em: 29/05/2021
O trecho acima é parte de uma reportagem de um jornal da cidade de Campinas, repercutindo a aprovação da Lei do Ventre Livre em 1871. A posição do jornal e a própria aprovação da referida lei mostram que o processo de abolição da escravidão no Brasil foi

“Art. 4- No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Art 10. Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem económica e social e a economia popular.
Art. 11. Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional Complementares, bem como os respectivos efeitos.”
Ato Institucional Nº 5 (AI-5), 13/12/1968
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm Acesso em 29/05/2021.
O AI-5 foi responsável pelo endurecimento da ditadura militar brasileira, dando início a um período histórico comumente conhecido como “os anos de chumbo”.
Uma consequência das medidas criadas pelo AI-5 foi a