Questões de Vestibular de Pedagogia - Legislação da Educação
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É aqui também que mora o chefe dos Capitães da Areia Pedro Bala. Desde cedo foi chamado assim, desde seus cinco anos. Hoje tem 15 anos. Há dez que vagabundeia nas ruas da Bahia. Nunca soube de sua mãe, seu pai morrera de um balaço. Ele ficou sozinho e empregou anos em conhecer a cidade. Hoje sabe de todas as suas ruas e de todos os seus becos.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/capitaes-da-areia-romance-expressa-ideal-politico.htm Acesso 22-09-2015.
Sobre menores infratores, como a personagem Pedro Bala, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) delibera:
“Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada”. Parágrafo 2º do artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8095/90)
O contexto de Pedro Bala é representativo das condições sociais de muitos menores de rua. No Brasil atual, existem garantias legais que deliberam acerca dos direitos de crianças e jovens. O confronto entre os dois excertos evidencia que o ECA
Marque C certo ou E errado, na questão abaixo.
As escolas normais existem no Brasil desde meados do século XIX e foram extintas pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que admitiu a formação em nível médio de professores para atuar na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental, somente até o fim da década de educação, em 2007.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
As cotas raciais, as cotas sociais para alunos oriundos de escolas públicas e o modelo de acréscimo de
bônus são os três modelos excludentes de políticas afirmativas adotados pelas IES públicas em seus
processos seletivos.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
A categoria privada concentra 88% das IES e 73,7% das matrículas de graduação presencial, com maior
demanda nos cursos de Administração, Direito e Pedagogia.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
São consideradas universidades as IES com indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,
autonomia didática, financeira e administrativa e 1/3 do corpo docente composto por mestres ou doutores,
em regime de dedicação exclusiva.