A indiferença com a violência nas favelas do Rio de Janeiro

O silêncio de autoridades e instituições revela o fatalismo de uma política de segurança pública falida

Marcelo Baumann Burgo

A rotina de tiroteios em diversas favelas do Rio de Janeiro tem por cenário um labirinto de casas recheadas de seres humanos, acuados e humilhados. O quadro ultrapassa as raias do absurdo, e nem os escritores do realismo mágico seriam capazes de imaginá-lo.

O que mais surpreende, contudo, é o silêncio condescendente das autoridades e instituições cujo papel deveria ser o de, antes de qualquer outra coisa, zelar pelas garantias mínimas do direito à vida e integridade física dos cidadãos.

            Mas ao que tudo indica, para os moradores das favelas cariocas, nem mesmo esse aspecto elementar do pacto hobbesiano tem sido preservado, o que sugere que, para eles, a lei é a da barbárie. Na favela da Rocinha, por exemplo, desde setembro de 2017, a cada três dias pelo menos uma pessoa – incluindo policiais - morreu nesses confrontos.

O primeiro e mais ensurdecedor silêncio é o do governador e das autoridades da segurança pública estaduais e federais. No máximo, se manifestam quando algum policial é morto no “campo de batalha”, para lamentar sua perda e reafirmar o “espírito de combate da tropa”.

Diante desse silêncio deliberado, ficam no ar várias perguntas: como explicar o sentido de uma política de segurança que tem como efeito real a tortura diária da população das favelas, que se vê obrigada a conviver com um fogo cruzado intenso e aleatório? Quem realmente responde por ela, e pelas mortes e sofrimento que ela provoca? Onde se pretende chegar com isso? Quais as suas razões “técnicas”, se é que não é uma ofensa às vítimas formular essa pergunta? SILÊNCIO...

Sob esse primeiro vácuo de respostas, há um segundo nível de silêncio, o das instituições que deveriam questionar as autoridades estaduais e federais. Cadê os poderes legislativos, que não criam um grupo suprapartidário de parlamentares para interpelar o governo? Neste caso, não vale alegar que estamos aguardando as próximas eleições para “fazer o debate”, pois o sofrimento é hoje, e a morte espreita diariamente a vida dessa população.

E o Ministério Público, que não organiza uma força-tarefa para, tempestivamente, proteger a ordem jurídica escandalosamente violada, com a agressão de todo tipo aos direitos fundamentais dos cidadãos? SILÊNCIO...

Sob essa segunda e espessa camada de silêncios, subsiste uma terceira igualmente decisiva, a da grande imprensa. Não que ela não faça a crônica diária dos tiroteios, mas em geral as faz descrevendo os fatos com aparente neutralidade, como se eles simplesmente fizessem parte da rotina, não dando sinais, portanto, de que reflete sobre o que significa informar, em uma mesma matéria, que três ou quatro pessoas morreram ou se feriram, e que a operação teve como saldo a apreensão de “um fuzil”, “dez trouxinhas de maconha”, e “alguns papelotes de cocaína”...

Cadê os editoriais cobrando respostas das autoridades? Cadê o trabalho que, em outras áreas da vida pública, por exemplo na questão da corrupção, a grande imprensa faz com tanto zelo para mobilizar a opinião pública? No caso da rotina de tiroteios nas favelas o que parece resultar do trabalho da grande imprensa é o oposto da mobilização, ou seja, um efeito de resignação diante da violência ordinária.

Restaria, ainda, a sociedade civil organizada. Cadê a OAB, CNBB, ABI, as universidades, associações de bairro, e tantas outras que se irmanaram na luta contra a ditadura? Para ser justo com elas, até esboçaram alguma reação, mas sem força para fazer diferença. Com isso, tudo se passa como se esse bangue-bangue diário e estúpido dissesse respeito apenas aos moradores das favelas. Será que devemos esperar que somente eles se mobilizem?

Como se vê, para além de quaisquer outras razões de ordem econômica e social, o que se passa com a (in)segurança nos territórios populares do Rio de Janeiro deve ser creditado, antes de mais nada, aos silêncios e omissões de diferentes autoridades e instituições. Tal postura não deixa de revelar o quadro de fatalismo e perplexidade a que chegamos e não por acaso! Pois não há mesmo muito a se fazer com o modelo atual de segurança pública.

Em face de uma trama social que se torna cada vez mais complexa, a verdade é que não há como insistir com respostas casuísticas, provisórias e crescentemente brutais, que sintomaticamente já não podem prescindir do apoio recorrente das Forças Armadas.

Mas se é assim, que ao menos se reconheça, com honestidade, a necessidade de enfrentarmos um amplo debate sobre a reforma estrutural das instituições de segurança pública, a começar pelas polícias civil e militar. A cada dia, sua incompatibilidade com o projeto de democracia se mostra mais explícita.

O sofrimento de quem convive diariamente sob a tortura da loteria dos tiroteios nos territórios populares não terá como ser reparado, mas ainda não é tarde demais para mobilizarmos energia para esse debate.

No caso do Rio de Janeiro, o mínimo aceitável seria exigir que as autoridades, de um lado, contribuíssem para precipitar esta discussão e, de outro, interrompessem imediatamente a escalada do descalabro que elas vêm chancelando, movidas sabe-se lá por que tipo de cálculo.

Adaptado a partir de: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-indiferenca-com-a-violencia-nasfavelas-do-rio-de-janeiro /. Acesso em 10 de maio de 2018.

VERÍSSIMO, Luís Fernando. Exigências da vida

moderna. Disponível em:

http://www.refletirpararefletir.com.br/4-cronicas-de-luis-fernando-verissimo. Acesso: 22.06.2018.

Releia o excerto a seguir, para a questão.

    Tais órgãos ajudaram a dar as disposições institucionais do sistema brasileiro de C&T contemporâneo. Sistema este que apresenta sim muitas lacunas que dificultam a geração de sinergias e a ampliação das oportunidades inovativas domésticas.

A asfixia da Ciência e Tecnologia brasileira

    Nos últimos dois anos o sistema brasileiro de ciência e tecnologia (C&T) tem sofrido ataques constantes. Um dos mais fortes foi, sem dúvida, a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC 241/55) que limita os gastos do governo para os próximos anos. Segundo economistas mais críticos, tal medida não trata de uma agenda de crescimento, mas de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro. 

    As reduções orçamentárias para atuação tanto do Ministério da Educação (MEC) como do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) podem ter efeitos de longo prazo desastrosos, ajudando a ampliar o hiato entre a nossa produção científica e a fronteira mundial. Justamente o contrário do que tem sido feito na China nos últimos anos. Enquanto em Terra Brasilis há cortes em C&T, a China investe pesadamente em atividades científicas e consegue dar saltos fantásticos, obviamente com ativa atuação do governo central.

    O sistema de C&T brasileiro foi forjado lentamente durante décadas com forte presença do Estado. Nos anos 1950 foram criados o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e na década seguinte a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), cada qual com sua missão. Tais órgãos ajudaram a dar as disposições institucionais do sistema brasileiro de C&T contemporâneo. Sistema este que apresenta sim muitas lacunas que dificultam a geração de sinergias e a ampliação das oportunidades inovativas domésticas, porém nenhum especialista em sã consciência recomendaria seu desmonte [...].

    No bojo das ações referentes aos cortes gigantescos no orçamento de C&T, no início de agosto, o comunicado da Capes sobre a possível interrupção do pagamento das bolsas de pesquisa, a partir de 2019, causou estremecimento na comunidade científica brasileira. Apesar disso, o que presenciamos tem sido pouco ou nenhum posicionamento da mídia tradicional, a qual, pelo contrário, tem atacado sobremaneira a comunidade científica brasileira.

    [...] Sabemos que não há “receita” para a superação do subdesenvolvimento, porém, a experiência histórica das estratégias desenvolvimentistas de muitas nações desde a primeira revolução industrial mostra que a C&T importa. Aliás, não só importa, mas é essencial para a ruptura do atraso. As conquistas científicas empurram a fronteira do conhecimento e ajudam a prover respostas e soluções para os desafios impostos pela sociedade, sejam estes econômicos, relacionados à saúde, bem-estar da população e ao meio-ambiente. A superação do subdesenvolvimento de diferentes nações demandou, portanto, investimentos pesados, sobretudos públicos, em pesquisa científica e tecnológica. Infelizmente, em Terra Brasilis, fala-se de C&T como algo secundário…

    Algo que pode ser facilmente substituído pela aquisição de máquinas, equipamentos e conhecimentos produzidos e enlatados no exterior.

(VIEIRA, Karina Pereira e CHIARINI, Tulio. A asfixia da Ciência e Tecnologia brasileira.

Publicado em 10 ago. 2018. Disponível em: https://diplomatique.org.br/ a-asfixia-da-ciencia-e-tecnologia-brasileira/. Acesso em: 19 ago. 2018.)