Questões de Vestibular
Comentadas sobre interpretação de textos em português
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Projeto de lei pode fazer com que as mulheres passem a ser consideradas como contratações de risco
Por José Pastore
Com frequência, os legisladores, com a boa intenção de proteger as mulheres e conquistar o seu voto, acabam criando tantas dificuldades que o resultado final é uma verdadeira desproteção. Esse é o espírito do Projeto de Lei 1.558/2021 da Câmara dos Deputados que busca igualar o salário das mulheres ao dos homens. O projeto impõe ao empregador multa em favor da empregada no valor de cinco vezes a diferença verificada entre o seu salário e o dos empregados na mesma função durante todo o período de contratação. Isso vai causar uma verdadeira explosão de ações trabalhistas.
Atentem bem para a insegurança jurídica aqui embutida. Digamos que uma mulher, gerente de banco em uma pequena agência do interior ganhe menos do que seu colega que é gerente de uma grande agência numa região metropolitana. O nome da função é o mesmo. A empresa também é a mesma. Mas as responsabilidades são completamente diferentes. O projeto de lei não leva isso em conta, mas o mercado de trabalho considera muito a complexidade da função para definir a remuneração.
É evidente que a nova regra, se aprovada, vai provocar mais conflitos, mais despesas e mais desgastes emocionais. Não sei se os parlamentares avaliaram bem o valor da multa. Dou um exemplo para mostrar a extravagância. Para uma gerente que ganhe R$ 4 mil mensais e para a qual o auditor fiscal ou o juiz fixe o percentual de 30% referente à alegada diferença de remuneração ao longo de cinco anos de trabalho na empresa, o valor da multa chegará a R$ 520 mil. Se a funcionária tiver 20 anos na empresa, a multa ultrapassará os R$ 2 milhões, mais a correção dos débitos trabalhistas.
Está aí um irrecusável convite para judicializar o assunto e abalar a saúde financeira das empresas, pois nenhuma delas fez provisão desses montantes quando contrataram as referidas funcionárias, uma vez que essa regra não existia. Se esse projeto virar lei, temo que as mulheres passem a ser consideradas como contratações de risco, o que poderá levar os empregadores a evitá-las. Todos sairão perdendo.
Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense em 3 de março de 2023.
Disponível em: https://www.fecomercio.com.br/noticia/quando-a-protecao-desprotege-as-mulheres. Acesso em: 20 jun. 2023 (adaptado).
Considerando gêneros textuais, como artigo, conto, crônica, etc., assinale a alternativa correta.
Texto II
Certidão de óbito
Os ossos de nossos antepassados
colhem as nossas perenes lágrimas
pelos mortos de hoje.
Os olhos de nossos antepassados,
negras estrelas tingidas de sangue,
elevam-se das profundezas do tempo
cuidando de nossa dolorida memória.
A terra está coberta de valas
e a qualquer descuido da vida
a morte é certa.
A bala não erra o alvo, no escuro
um corpo negro bambeia e dança.
A certidão de óbito, os antigos sabem,
veio lavrada desde os negreiros.
EVARISTO, Conceição. Poemas da recordação e outros movimentos. Ed. Rio de Janeiro: Malê, 2017, p. 17.
Texto II
Certidão de óbito
Os ossos de nossos antepassados
colhem as nossas perenes lágrimas
pelos mortos de hoje.
Os olhos de nossos antepassados,
negras estrelas tingidas de sangue,
elevam-se das profundezas do tempo
cuidando de nossa dolorida memória.
A terra está coberta de valas
e a qualquer descuido da vida
a morte é certa.
A bala não erra o alvo, no escuro
um corpo negro bambeia e dança.
A certidão de óbito, os antigos sabem,
veio lavrada desde os negreiros.
EVARISTO, Conceição. Poemas da recordação e outros movimentos. Ed. Rio de Janeiro: Malê, 2017, p. 17.
No último período do texto, a oração “que poderiam fundamentar o debate político sobre as mudanças climáticas” explica o sentido da expressão “evidências científicas”.
O trecho “sua posição marginal no campo científico” (terceiro período) é empregado em referência aos “representantes do ‘ceticismo’”.
Os países que adotaram o socialismo como sistema político-econômico desempenham um papel irrelevante em relação à origem dos sérios problemas ambientais verificados no mundo.
Considerando os múltiplos aspectos relacionados ao texto precedente, julgue o item.
Da afirmação do filósofo Hans Jonas segundo a qual “o futuro da humanidade é o primeiro dever do comportamento coletivo humano na idade da civilização técnica, que se tornou ‘todo-poderosa’ no que tange ao seu potencial de destruição” depreende-se que o referido pensador está em sintonia com a necessidade de que as conclusões do IPCC sejam transformadas “em medidas regulatórias ou políticas públicas voltadas para a mitigação da interferência humana na química atmosférica”, referidas no texto.
Uma perspectiva consequencialista contribui para a análise ética do comportamento humano visto que, sob tal perspectiva, são avaliados os efeitos das ações humanas sobre as mudanças climáticas.
Uma perspectiva deontológica permite que o ser humano pense caminhos para lidar com as mudanças climáticas, pois foca a análise ética do comportamento em face das consequências das ações humanas.
Ao tratar de mudanças climáticas, o texto se refere às mudanças perceptíveis ocorridas todos os anos à passagem da primavera ao verão, do verão ao outono e, assim, sucessivamente.
Uma forma de “preservar a aparência de um debate científico” seria a divulgação de falácias sobre as mudanças climáticas, por meio das quais fossem apresentadas premissas verdadeiras ou uma conclusão verdadeira, mas o argumento fosse inválido.
Considerando os múltiplos aspectos relacionados ao texto precedente, julgue o item.
O “caráter antropogênico” a que o texto faz referência diz respeito ao modo como as mudanças climáticas alteram o comportamento humano.
A pensadora afirma que, em razão das desigualdades sociais, cada ser humano não tem igual poder sobre a natureza.
Ao tratar sobre o esquecimento da “riqueza do que pode significar ser um ser humano” e sobre “o projeto de estabelecer-se como tirano da vida”, a filósofa questiona sentidos da vida humana presentes no mundo contemporâneo.
Segundo a referida filósofa, o processo de destruição dos recursos naturais é resultado da riqueza de sermos seres humanos, que, por sua vez, nos distancia da natureza.
As ideias expostas no texto sugerem que o modo de vida contemporâneo, considerado por muitos como racional, não é sustentável, e o planeta não suportaria suas consequências caso ele fosse adotado por todos os seres humanos.
Infere-se das ideias do texto que povos indígenas, ribeirinhos e beiradeiros mantêm uma relação de maior respeito com a natureza, mas, por não serem capazes de adaptar suas atividades a um modelo de desenvolvimento economicamente rentável, permanecem em situação de pobreza.
A afirmação de que “O corpo da Terra não aguenta mais cidades” se contrapõe à ideia de desenvolvimento permeada no século XIX, período em que o avanço das cidades era utilizado como parâmetro para a hierarquização dos povos.
Infere-se do texto que o desenvolvimento tecnológico do Ocidente influenciou a adoção de um estilo de vida mais adaptado à natureza e a seus recursos naturais, o que garantiu o domínio da sociedade ocidental sobre os povos não ocidentais.
A separação entre natureza e cultura, que se caracterizou como uma marca do pensamento moderno ocidental, é considerada pelo autor do texto como nociva não apenas para a natureza, mas para a própria humanidade.