A uberização [...] refere-se a um novo estágio da exploração do trabalho, que traz mudanças qualitativas ao estatuto do trabalhador, à configuração das empresas, assim como às formas de controle, gerenciamento e expropriação do trabalho. [...] A uberização consolida a passagem do estatuto de trabalhador para o de um nanoempresário-de-si permanentemente disponível ao trabalho; retira-lhe garantias mínimas ao mesmo tempo que mantém sua subordinação; ainda, se apropria, de modo administrado e produtivo, de uma perda de formas publicamente estabelecidas e reguladas do trabalho.

Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/. Acesso em: 10 Jan. 2024.

Sobre as caraterísticas das novas formas de trabalho uberizado, considere as asserções abaixo.

I. Flexibilização de horários; contratos por adesão e sem garantias legais; autogerenciamento dos riscos e custos do próprio trabalho.
II. Individualização do trabalho e quebra dos laços de solidariedade; gestão por metas; conversão do trabalhador em microempreendedor de si mesmo.
III. Contratação por tarefa e de acordo com a demanda; mediação entre oferta e procura, sem subordinação; independência empreendedora dos agentes econômicos.
IV. Diversificação de mão de obra; produção no menor tempo possível; horizontalidade das estruturas e formalidade nos contratos de trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as asserções corretas.

    A pejotização ocorre quando a mão de obra é contratada com o empregado na posição de pessoa jurídica, ao invés de pessoa física. Tal modalidade é, certamente, do interesse do empregador, que deixa de ser onerado por custos tais como pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Do lado do empregado, flexibiliza-se a jornada de trabalho e reduz-se o Imposto de Renda. No entanto, internalizam-se individualmente diversos custos, como os do CNPJ, e perdem-se os direitos trabalhistas clássicos.
(www.nexojornal.com.br. Adaptado.)

A transformação na relação de trabalho apresentada no excerto é estimulada

É uma atividade econômica controlada por empresas que operam através de plataformas digitais. Nessa atividade, direitos trabalhistas são flexibilizados ou eliminados por completo, riscos e custos são transferidos para os trabalhadores e a remuneração se dá por produção. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, esse fenômeno.

O avanço das forças produtivas apropriadas pelo capital, aliado ao contexto de transformação das relações socioculturais que abarcam as esferas da produção e do consumo, tem possibilitado a ascensão do fenômeno da “uberização do trabalho”, termo derivado da forma de organização da empresa Uber. Esse fenômeno tem sido usualmente associado aos negócios da denominada economia de compartilhamento e abre o debate acerca das especificidades das categorias estruturantes da acumulação capitalista, que abarcam relações de trabalho virtualizadas [...].

FRANCON, David Silva; FERRAZ, Deise Luiza da Silva. Uberização do trabalho e acumulação capitalista. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 17, Edição Especial,

p. 844-856, nov. 2019 (fragmento).

Sobre a chamada “uberização do trabalho”, fenômeno no qual as relações de trabalho se dão por demanda, sendo mais flexíveis e informais, assinale a alternativa correta no que se refere ao contexto brasileiro.

O empreendedorismo é exemplar: trata-se, frequentemente de forma oculta, de trabalho assalariado apresentado como “trabalho autônomo”. E essa mistificação encontra base social, uma vez que o “empreendedor” se imagina proprietário de si mesmo, mas, em sua concretude e efetividade, converte-se em “proletário de si-próprio”. A uberização do trabalho, realizada por meio de plataformas digitais, impõe aos trabalhadores, quase sempre, o rótulo de autônomos, porém, na verdade, é uma forma diferenciada de assalariamento, cujo objetivo da empresa é a obtenção de lucro e a espoliação do trabalho ao transferir os custos do trabalho aos próprios trabalhadores.
ANTUNES, R.; FILGUEIRAS, V. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Niterói: Contracampo, v. 39, n.1, p. 27-43, abr./jul. 2020 (adaptado).
Considerando a crítica ao discurso do empreendedorismo e ao processo de precarização do trabalho, assinale a opção correta. 

Os direitos trabalhistas das gestantes foram criados para que a atividade da funcionária realizada na empresa não seja um risco para o bebê e para a mãe durante a gravidez e nos primeiros meses de formação da criança. A licença-maternidade é, de longe, o direito mais conhecido, mas não é o único: mulheres grávidas também têm direito a estabilidade, mudança de função ou setor, consultas, exames e amamentação. Todos esses direitos estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas infelizmente ainda são desrespeitados.
Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/05/alem-da-licenca-maternidade-direitostrabalhistas-das-gestantes.html. Acesso em: 9 jul. 2018 (adaptado).

Acerca dos direitos trabalhistas das mulheres, assinale a opção correta.

A administração da empresa Beta realizará a demissão sem justa causa de um de seus colaboradores. O colaborador foi admitido em 01/07/2008 e sua rescisão foi realizada em 31/10/2018. A empresa dispensou o cumprimento do aviso prévio.
A partir desse cenário, avalie as afirmações a seguir.
I. A única verba indenizatória a ser recebida pelo colaborador é o aviso prévio indenizado.
II. O colaborador deverá receber todas as verbas proporcionais aos meses trabalhados, em que estão incluídas as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
III. O aviso prévio indenizado a ser pago pela empresa Beta S/A corresponderá ao total de 63 dias, visto o tempo de trabalho do colaborador na empresa.
IV. A multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será no montante total de 45% do saldo constante na conta vinculada do FGTS do colaborador, sendo 40% devido a ele e 5% referente a Contribuição Social.

É correto apenas o que se afirma em 

A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, promoveu a alteração de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as modificações realizadas está a introdução do contrato de trabalho intermitente, conforme o artigo 443. O trabalho intermitente ocorre quando a prestação de serviço não é contínua, mas acontece com alternância entre períodos de trabalho e de inatividade. O contrato de trabalho intermitente pode ter por base remuneratória a prestação de serviços em horas, dias ou meses.

Com base nas regras para operacionalização do trabalho intermitente promovidas pela Lei n. 13.467/2017, avalie as afirmações a seguir.
I. A convocação para a realização do trabalho intermitente deve ser feita somente por meio de convocação escrita.
II. O silêncio do empregado após o chamado para o trabalho intermitente representará a aceitação da convocação.
III. Ao final de cada período de trabalho previsto na convocação pelo empregador, o empregado receberá a remuneração pelo período trabalhado, acrescida de décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, repouso semanal remunerado e outros adicionais legais.
IV. É permitido ao empregado manter contratos intermitentes com outros empregadores, cabendo-lhe o gerenciamento da aceitação das ofertas de trabalho recebidas.


É correto apenas o que se afirma em

A Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, não afetou os fundamentos do Direito do Trabalho positivados na CLT (art. 8º), bem como os princípios da proteção (Títulos II a IV), da primazia da realidade (arts. 3º e 442), da irrenunciabilidade (arts. 9º e 468), da norma mais favorável, da imodificabilidade contratual em prejuízo do trabalhador (art. 468), da supremacia do crédito trabalhista (arts. 100 da CF e 186 do CTN) e dos poderes inquisitórios do juiz do trabalho (art. 765), entre outros, cuja observância é requisito para a validade da norma jurídica trabalhista. (Enunciado nº 4 da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Fundamentos, princípios e hermenêutica do Direito do Trabalho. Lei 13.467/2017.) Da leitura do enunciado acima transcrito, pode-se concluir que o Direito do Trabalho possui um conjunto de princípios que permanecem plenamente aplicáveis, mesmo diante das recentes leis voltadas à promoção de reformas trabalhistas. Sobre esses princípios, avalie as seguintes afirmações: I. Se uma convenção coletiva de uma determinada categoria profissional estipular adicional de horas extras de 60% sobre o valor da hora normal, tal previsão não produzirá efeito prático, já que a Constituição Federal estabelece que a remuneração do serviço extraordinário será superior em 50% à do valor da hora normal. II. A aplicação do princípio da primazia da realidade afasta fraudes nas relações trabalhistas. É correto o que se afirma em: III. O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não autoriza que um empregado ingresse com ação judicial após dois anos do término do contrato de trabalho. IV. Em que pese a regra geral posta pelo princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, a legislação vigente prevê algumas hipóteses de acordo individual entre empregado e empregador, dentre elas a renúncia ao aviso prévio. É correto o que se afirma em:

Que horas ela volta? foi a pergunta feita à empregada doméstica Val pelo filho dos patrões, Fabinho, na primeira sequência do filme homônimo. A mãe que trabalha fora deixa o filho pequeno aos cuidados de outra mãe, que, para assumir esse lugar, não cuida dos próprios filhos. Esse aspecto resume a perversidade dos laços entre patrões e domésticas no Brasil. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/09/1683170-a-indulgencia-do-filme-que-horas-ela-volta-de-anna-muylaert.shtml | Publicado: 20-09-2015 | Acesso: 25/09/2016

As relações sociais de trabalho, que envolvem trabalhadores domésticos, são focadas no filme Que horas ela volta, da cineasta Anna Muylaert. Acerca desse tema, o PEC das Domésticas, como ficou conhecida a legislação sancionada pela então Presidenta Dilma, em 2015, :